TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE "TGco.in"

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados e de propriedade exclusiva da pessoa jurídica CM Trader Serviços de Intermediação Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ n. 25.259.913/0001-58, com sede na Rua Olga Esther Mazzucco de Hollanda, 368, CEP 13311-670, Itu/SP, por meio do site “TGco.in”, com o seguinte endereço na internet: http://tgco.in.

1.        DO OBJETO

O site TGco.in caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:

Este Site, hospedado sob o domínio www.TGco.in, disponibiliza uma plataforma online, de titularidade do TGco.in (“Plataforma”), que promove a aproximação de Usuários que desejam comprar, vender e alugar a moeda digital criptografada Bitcoin e outras moedas digitais criptografas denominadas Altcoins (“Criptomoedas”), por meio da Plataforma, bem como o armazenamento das Criptomoedas dos Usuários em Carteiras Virtuais, cuja a definição encontra-se descrita adiante (“Serviços”). Ou seja, por meio da Plataforma, os Usuários poderão comprar Criptomoedas de outros Usuários e vender suas próprias Criptomoedas a outros Usuários cadastrados no Site, além de alugar as Criptomoedas entre si.

O TGco.in NÃO COMPRA OU VENDE CRIPTOMOEDAS. O TGco.in apenas disponibiliza por meio do Site uma Plataforma para promover a aproximação dos Usuários interessados em comprar e vender Criptomoedas. O TGco.in não é responsável pelas transações realizadas pelos Usuários, bem como por suas decisões e por qualquer consequência decorrente destas, ainda que tenham sido tomadas com base nas informações obtidas da Plataforma.

O TGco.in NÃO É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Nos termos do Comunicado n. 25.306 do Banco Central do Brasil, a titularidade de uma Criptomoeda não é garantia de conversão para moeda oficial, sendo que sua conversão depende do interesse de outros usuários da Plataforma em converter os direitos creditórios relacionados com determinada Criptomoeda em moeda oficial.

O Usuário somente poderá utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma mediante a realização de um cadastro e aceitação das regras expressas nestes Termos de Uso. Assim, ao aceitar esses Termos de Uso o Usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, concorda e cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos de Uso e eventual documentação mencionada nestas regras.

O Site destina-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial.

2.        DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site TGco.in deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site TGco.in, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

3.        DA NAVEGAÇÃO

O TGco.in se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site TGco.in em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

4.        DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, o TGco.in poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

5.        DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no site TGco.in apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

O acesso e o uso da Plataforma é direcionado apenas às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização as quais tenham interesse em transacionar Criptomoedas (“Usuários”). A utilização da Plataforma destina-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial.

Para a contratação dos Serviços é necessário que o Usuário, primeiramente, realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: e-mail, cadastro de pessoa física (CPF), data de nascimento, senha, endereço e CEP (“Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A responsabilidade por tais informações é sempre do Usuário.

O TGco.in não revisa as informações oferecidas pelo Usuário, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por tais informações. Todavia, o TGco.in reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos adicionais conforme lhe for solicitado pelo TGco.in, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

Caso o TGco.in detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas ou enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta será automaticamente suspensa, até que a situação se regularize, ou excluída. Caso a conta seja excluída, o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços serão definitivamente cancelados, assim como estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

A partir do cadastro, o Usuário passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do seu CPF (login) e uma senha criada pelo próprio Usuário. O Usuário é responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela. Logo, é vedado ao Usuário compartilhar o seu login e senha com terceiros. A cada Usuário é permitido manter apenas uma única conta no Site. Caso o TGco.in detecte a existência de mais de uma conta em nome do mesmo Usuário, uma ou todas as contas poderão ser suspensas a exclusivo critério do TGco.in.

O Usuário será o único responsável pela guarda e uso de seu login e de sua senha criada, devendo comunicar imediatamente ao TGco.in no caso de perda, extravio ou furto de tal login e senha. O TGco.in NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS REALIZADOS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS PELO USUÁRIO. O Usuário será o único responsável por operar a sua conta, especialmente pelas operações de compra e venda de Criptomoedas em sua conta na Plataforma. O TGco.in não será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto ou incidental, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da Plataforma pelo Usuário ou por quaisquer terceiros.

Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, o Usuário deverá ler a Política de Privacidade do TGco.in, a qual pode ser acessada no item 9 deste documento. A Política de Privacidade do TGco.in é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade.

O Usuário está ciente e concorda que as conversas com os representantes do TGco.in acerca de quaisquer assuntos relativos às suas operações poderão ser gravadas, podendo, ainda, o conteúdo ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à sua conta e às suas operações nesta empresa.

O Usuário atesta sob as penas da Lei que são verdadeiras as informações fornecidas para o preenchimento do cadastro e se compromete a informar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias quaisquer alterações que vierem a ocorrer em seus dados cadastrais, apresentando os correspondentes documentos comprobatórios.

O usuário declara que atua em conformidade com as regras de prevenção à lavagem de dinheiro dispostas na Lei 9.613 de 3 de março de 1998 e legislação correlata, especialmente à Instrução CVM nº 301, e, ainda, toda a legislação emanada por qualquer órgão ou autoridade a quem compete o poder de fiscalizar, constituir e regular o funcionamento da sua atividade, e está ciente de que qualquer operação suspeita será devidamente apurada pelo TGco.in e comunicada aos órgãos reguladores, de acordo com a política de prevenção à lavagem de dinheiro adotada por este.

O Usuário reconhece que os dados de seu cadastro bem como todos e quaisquer documentos a ele pertinentes foram firmados respeitando-se os princípios de probidade e de boa-fé, por livre, consciente e firme manifestação da vontade das partes, em perfeita relação de equidade.

Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las, quando necessário, em prazo razoável.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site TGco.in. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

6.        DAS RESPONSABILIDADES

O TGco.in se responsabilizará por corrigir eventuais defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site da forma mais breve possível. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do TGco.in.

O TGco.in responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O TGco.in não é responsável pelas transações realizadas na Plataforma, uma vez que não é parte de qualquer operação de compra e venda de Criptomoedas entre os Usuários. Dessa forma, o TGco.in não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas por um Usuário perante o outro, incluindo emissão e aceitação de Ordens de Compra e Ordens de Venda. Ao negociar Criptomoedas na Plataforma, o Usuário declara e garante que o faz por sua conta e risco, isentando o TGco.in de quaisquer perdas, danos, lucros cessantes que Usuário possa sofrer em decorrência das operações realizadas ou não concluídas por meio da Plataforma, assumindo a responsabilidade por todos os prejuízos que causar ao TGco.in e a terceiros.

O TGco.in não é uma empresa de assessoria financeira de aplicações ou de consultoria de investimentos, mas apenas uma empresa que disponibiliza uma Plataforma para aproximar Usuários interessados em transacionar Criptomoedas entre si. Logo, o TGco.in não se responsabiliza por quaisquer práticas realizadas pelos Usuários por intermédio da Plataforma, e decisões tomadas pelos Usuários com base nas informações obtidas através do Site ou da Plataforma, sejam elas de ordem administrativa, negocial, gerencial ou de outra natureza.

É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e a Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet.

Todas as comunicações realizadas pelo TGco.in com o Usuário serão feitas através da Plataforma ou do e-mail indicado pelo Usuário no momento do cadastro. É dever do Usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados do TGco.in. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. O TGco.in não se responsabiliza por comunicados enviados pelo próprio TGco.in e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do mau uso da ferramenta de seu e-mail.

O TGco.in não é responsável pela veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Usuário a Plataforma, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é exclusiva do Usuário. O Usuário entende que a utilização da Plataforma é voltada apenas para fins lícitos. O TGco.in reserva-se o direito de imediatamente interromper o acesso à Plataforma pelo Usuário, caso identifique a falsidade no conteúdo das Informações Pessoais, bem como a má utilização ou uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.

O TGco.in utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O TGco.in não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanear a referida falha.

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE O TGco.in NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NO SITE, EXIMINDO O TGco.in, POR CONSEGUINTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.        DOS LINKS EXTERNOS

O site TGco.in pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o TGco.in não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo TGco.in, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site TGco.in, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do TGco.in.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

8.        DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site TGco.in, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do TGco.in e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do TGco.in, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do TGco.in.

É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

9.        DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O TGco.in é uma plataforma eletrônica desenvolvida com a finalidade de intermediar a compra, venda e aluguel de criptomoedas, tais como o Bitcoin.

O TGco.in, através de seu site e de seus aplicativos instaláveis, coletará dados e informações pessoais, visando, sobretudo, identificar seus usuários e proporcionar uma experiência segura, sempre protegendo as informações disponibilizadas e respeitando a sua privacidade.

O TGco.in reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto tomamos todas as medidas possíveis para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) visa lhe informar como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas e dos nossos aplicativos. Este documento deve ser lido e interpretado em conjunto com os nossos Termos de Uso.

A aceitação da nossa Política será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para o uso do site TGco.in. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de registro e não utilize nossos serviços.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1.        Quais informações e dados o TGco.in coleta;

2.        Como o TGco.in usa os dados e informações coletadas;

3.        Como, quando e com quem o TGco.in compartilha suas informações;

4.        Como o TGco.in protege as suas informações e seus dados.

Caso haja alguma dúvida sobre a forma como tentamos proteger a sua privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e-mail suporte@tgco.in.

9.1.               Informações que coletamos:

9.1.1.          Dados de cadastro: no momento em que quiser iniciar seu uso do site TGco.in, você terá que fazer um cadastro para criar a sua conta conosco. Para se cadastrar, será necessário nos fornecer o seu CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail. Com esses dados, você poderá realizar transações até o limite definido em nossos Termos de Uso.

Caso deseje realizar transações acima dos limites básicos definidos nos nossos Termos de Uso, você também deverá nos enviar fotos de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade (RG), conjuntamente com a foto de um comprovante de residência dos últimos 3 meses.

Caso você queira vender suas criptomoedas, você deverá fornecer suas informações bancárias para que possamos depositar em sua conta os valores recebidos de tais transações.

9.1.2.          Checagem de dados para cadastro: o TGco.in reserva-se o direito de verificar a veracidade e outros aspectos relacionados às suas informações cadastrais, podendo negar o seu cadastro, a seu único e exclusivo critério, com base nas informações coletadas. Essa checagem poderá ser realizada por outras empresas, contratadas especificamente para estes fins. Para isso, o seu número de CPF poderá ser compartilhado com tais empresas. Entre outras informações, nos reservamos o direito de verificar, perante órgãos do poder público, como tribunais de justiça e tribunais federais, a sua participação em processos judiciais de qualquer natureza, seu status perante instituições de proteção ao crédito, listas nacionais e internacionais, como as listas emitidas pela Interpol e a Specially Designated Nationals and Blocked Persons List ou listas similares, assim como outras informações publicamente acessíveis sobre você.

Além disso, para maior segurança, será solicitado que você realize um processo de autenticação dupla por meio de envio de tokens (chaves de segurança), formas secretas e cores secretas, que expiram em cinco minutos, por e-mail.

9.1.3.          Dados de pagamento: o TGco.in permite que você compre, venda e alugue criptomoedas. Para tanto, serão coletados dados relativos às transações que você realizar. Sempre que uma transação ocorrer, nosso sistema armazenará a data, o valor e os usuários que participaram da transação.

9.1.4.          Dados coletados automaticamente: o TGco.in coleta alguns dados automaticamente, incluindo as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, o idioma, além de registros de acesso à aplicação, que inclui o endereço IP, com data e hora de acesso ao TGco.in. Alguns desses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.

9.2.               Uso dos dados:

9.2.1.          Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do TGco.in.

9.2.2.          O TGco.in reserva-se o direito de monitorar toda a plataforma, incluindo a frequência e partes das transações em que você fizer parte, o número de sessões ativas, sistemas e dispositivos que acessam a plataforma, entre outros, principalmente para assegurar que o TGco.in não será utilizado para fins ilegítimos e para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de Uso estão sendo observadas. Portanto, o TGco.in se reserva o direito de bloquear a conta de determinado usuário, a seu único e exclusivo critério, se tal monitoramento indicar que a plataforma pode estar sendo usada para tais fins, sendo possível a comprovação da legitimidade da transação caso o usuário o prove por meio do reenvio das informações previstas no item 1 acima. O TGco.in também se reserva o direito de excluir determinado usuário, independente do tipo que for, caso a presente Política não seja respeitada.

9.3.               Compartilhamento de dados:

9.3.1.          O TGco.in reserva-se o direito de compartilhar suas informações com parceiros comerciais com a única finalidade de verificar a veracidade e seu status legal, conforme mencionado no item 1 acima. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

9.3.2.          Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que o TGco.in fizer parte. Portanto, nos reservamos o direito de incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

9.3.3.          Ainda, o TGco.in se reserva o direito de fornecer seus dados e informações pessoais, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais.

9.4.               Segurança dos dados:

9.4.1.          Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. O seu nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail poderão ser acessados pelo setor de atendimento ao Usuário do TGco.in para possibilitar tal atendimento.

9.4.2.          Qualquer uso de seus dados estará de acordo com a presente Política. O TGco.in empreenderá todos os esforços para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

9.4.3.          Todos os seus dados críticos serão sempre armazenados de forma criptografada. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas, basta entrar em contato conosco e fazer um pedido. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do TGco.in.

9.4.4.          Faremos o que estiver ao nosso alcance para proteger suas informações, todavia, não temos como garantir completamente que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso site e aplicativos. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar o TGco.in imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

10.     DOS SERVIÇOS

O TGco.in disponibiliza, através da Plataforma, Serviços de aproximação de Usuários interessados em comprar, vender e alugar Criptomoedas. As transações são realizadas diretamente entre os Usuários na própria Plataforma, sem qualquer interferência ou influência do TGco.in, de forma que toda a negociação, comunicação e efetivação da operação é realizada sem a participação do TGco.in.

Funcionamento. Para realizar transações por meio da Plataforma, o Usuário deverá ter uma Carteira (wallet), que é automaticamente criada após a realização do seu cadastro no Site e abertura de sua conta. Essa “Carteira” nada mais é do que uma representação das Criptomoedas de titularidade pelo Usuário, não sendo equivalente a uma conta corrente em uma instituição financeira. Todavia, caso o usuário queira transacionar os direitos creditórios relacionados com as Criptomoedas, convertendo-os em moeda oficial, o Usuário deverá cadastrar seus dados bancários. O TGco.in não se responsabiliza por erros cometidos pelos Usuários no tocante à informação de seus dados bancários e dados de sua Carteira e recomenda que todas as transações sejam realizadas com prudência, sensatez e nível de conhecimento mínimo sobre as transações de Criptomoedas, incluindo, sem limitação, seu funcionamento, valorização e oscilação.

Acesso. A Carteira poderá ser acessada pelo Usuário mediante a utilização de seu login e senha, que também serão utilizados para que o Usuário possa realizar consulta de saldos e transações. Para utilização dos Serviços de saque de valores, o Usuário deverá apresentar uma imagem legível de seu comprovante de residência, com vencimento de até 3 (três) meses anteriores, bem como uma imagem legível contendo cópia de um documento de identificação pessoal com foto. O usuário também precisará fornecer seus dados bancários obrigatoriamente vinculados ao seu cadastro de pessoa física (CPF).

Compra e Venda de Criptomoedas. A compra e venda de Criptomoedas é realizada, respectivamente, por meio de Ordens de Compra e Ordens Venda. As “Ordens de Venda” são propostas de venda de Criptomoedas que contém todas as condições da oferta pela qual o Usuário deseja vender suas Criptomoedas a outros Usuários, incluindo preço dado pelo próprio Usuário. Já “Ordens de Compra” são propostas de compra de Criptomoedas que contém todas as condições da oferta pela qual o Usuário deseja comprar Criptomoedas de outros Usuários, incluindo o preço pelo qual o Usuário deseja pagar por tais Criptomoedas (Ordens de Venda e Ordens de Compra são denominadas, conjuntamente, “Ordens”). O TGco.in não tem qualquer participação no preço das Criptomoedas, o qual é estabelecido pelos Usuários da Plataforma, quando da emissão das suas Ordens. Dessa forma, o valor da Criptomoedas pode oscilar, que significa que o valor das Criptomoedas no momento da venda pode ser diferente de seu valor no momento da compra. O TGco.in recomenda que seus Usuários verifiquem a cotação das Criptomoedas na Plataforma ou em outras fontes da Internet antes de realizarem qualquer transação.

Compra. Para realizar compras de Criptomoedas, o Usuário deverá transferir os valores em Reais correspondente às Criptomoedas que deseja comprar, através de qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas no Site. Em seguida, o Usuário deverá preencher um formulário eletrônico de Ordem de Compra e publicá-la na Plataforma. Uma vez aceita a Ordem de Compra publicada, as Criptomoedas serão automaticamente transferidas para a conta do Usuário dentro da Plataforma e a compra não poderá ser desfeita ou modificada. Dessa forma, o cancelamento da Ordem de Compra somente poderá ser realizado antes do aceite da respectiva Ordem de Compra por outro Usuário. Caso uma Ordem de Compra tenha sido emitida pelo Usuário e, posteriormente, cancelada antes do aceite por outro Usuário, o Usuário emitente poderá solicitar ao TGco.in o resgate dos valores em Reais por ele depositados na conta bancária do TGco.in. Para tanto, é necessário que o Usuário informe seus dados bancários quando desejar realizar saques de valores em Reais.

Venda. Para realizar vendas de Criptomoedas, o Usuário deverá transferir para a sua Carteira na Plataforma (chave pública) as Criptomoedas que pretende vender. Após disponibilização das Criptomoedas na Carteira do Usuário, o Usuário deverá preencher um formulário de Ordem de Venda e publicá-lo na Plataforma. Uma vez aceita a sua Ordem de Venda, as Criptomoedas serão automaticamente transferidas para a conta na Plataforma do Usuário aceitante e a venda não poderá ser desfeita ou modificada. Dessa forma, o cancelamento da Ordem de Venda somente poderá ser realizado antes do aceite da respectiva Ordem de Venda por outro Usuário. Caso uma Ordem de Venda tenha sido emitida pelo Usuário e, posteriormente, cancelada antes do aceite por outro Usuário, o Usuário emitente poderá resgatar suas Criptomoedas e transferi-las para outro local de armazenamento (wallet).

Aceite. Ordens de Compra e Ordem de Venda emitidas por um Usuário poderão ser aceitas por outros Usuários de forma total ou parcial. Caso as Ordens sejam parcialmente aceitas, o Usuário poderá (i) cancelar a ordem, (ii) modificar preço e/ou quantidade da ordem ou (iii) manter a Ordem vigente e esperar que outros Usuários aceitem as Criptomoedas remanescentes pelo mesmo preço fixado na Ordem. Da mesma forma, as Criptomoedas poderão ser aceitas total ou parcialmente.

Ordens a mercado. São ordens de compra ou venda sem preço definido, que devem executar no melhor preço oferecido pelas contrapartes. Por medida de segurança, esse tipo de ordem é limitada a 200 (duzentas) execuções parciais no momento de sua criação. Se mesmo após 200 execuções parciais houver quantidade de Criptomoedas em aberto na ordem, esta quantidade restante será cancelada. Todo esse processo ocorre imediatamente após a criação da ordem e é automático dentro da Plataforma.

Aluguel. O Usuário poderá alugar as suas Criptomoedas DE (sendo usuário locatário) e PARA (sendo usuário locador) outros usuários da plataforma, dentro do sistema interno chamado de “Aluguel BTC 24h” por meio das Ordens de Venda (abrir aluguel) e das Ordens de Compra (fechar aluguel). O Aluguel BTC 24h é um sistema que permite que Usuários que não tenham Criptomoedas em suas carteiras as vendam no mercado pegando-as emprestadas de outros Usuários dando Reais como garantia, por um período de 24 horas renováveis por mais 24 horas indefinidamente enquanto houver Reais do Usuário Locatário para honrar as garantias exigidas pelo sistema e saldo no sistema de aluguel de Criptomoedas. Todas as transações do Aluguel BTC 24h são intermediadas pelo sistema do TGco.in, de forma que os usuários não tenham acesso direto entre si e não saibam de quem/para quem estão alugando as Criptomoedas. Para isso, o sistema usa Criptomoedas que estejam disponíveis para aluguel por outros usuários, cobrando uma taxa em Criptomoedas que será a fonte de remuneração tanto da Plataforma como dos Usuários Locadores.

O aluguel termina após exatas 24 horas da sua abertura, que sempre ocorre mediante a emissão de uma ordem de venda por um Usuário locatário que seja superior à quantidade de Criptomoedas disponível para negociação na sua conta no momento da venda. O usuário locatário pode ter a quantidade de Criptomoedas alugada simplesmente devolvida ao sistema após as 24 horas ou pode ter o seu aluguel renovado por mais 24 horas, caso ele ainda não tenha Saldo em Criptomoedas em sua conta na quantidade necessária para o encerramento do aluguel – E – a renovação da garantia em Reais seja aceita pelo sistema. Caso a renovação do aluguel não seja aceita pelo sistema ou o usuário tenha configurado a plataforma para não renovar os alugueis automaticamente, uma ordem de compra “não cancelável” na quantidade de Criptomoedas devida, cujo preço será automaticamente gerenciado pela plataforma até a sua total execução, será automaticamente emitida pelo sistema dentro da conta do Usuário locatário e as Criptomoedas compradas a partir desta ordem serão devolvidas ao Usuário locador. Os valores em Reais usados como garantia serão usados para o encerramento do aluguel e o saldo remanescente será devolvido à conta do Usuário locatário, se necessário o sistema poderá usar mais dinheiro do que o bloqueado pela garantia, sendo responsabilidade do Usuário, sempre, honrar com o depósito dos valores usados pelo sistema para zerar as suas posições alugadas. Caso não haja oferta de Criptomoedas dentro da plataforma para honrar a devolução das mesmas ao usuário locador, a operação será encerrada em Reais, pelo valor de referência da operação usado na abertura do Aluguel. Neste caso o usuário locador terá as suas Criptomoedas transferidas em definitivo para o usuário locatário. As características mais importantes do sistema são:

Os usuários locadores decidem se desejam disponibilizar as suas Criptomoedas para aluguel ou não SOZINHOS e comunicam essa decisão ao TGco.in por meio da Plataforma. O TGco.in não disponibiliza automaticamente as Criptomoedas dos Usuários para locação, se um Usuário não fizer esta alteração dentro da sua conta as suas Criptomoedas ficarão paradas em Carteira sem qualquer remuneração e também não serão usadas pelo sistema de Aluguel BTC 24h. A única exceção a esta regra é o próprio rendimento dos alugueis que serão pagos já dentro do sistema de Aluguel BTC 24h e poderão gerar rendimentos sobre rendimentos já no próximo dia. Os saques dos rendimentos para fora do sistema de Aluguel BTC 24h seguem as mesmas regras dos saques do montante principal;

O Usuário locador receberá um rendimento diário para a quantia de Criptomoedas destinada à locação. Esse rendimento será pago na mesma Criptomoeda destinada ao aluguel e poderá ser de 0% (sem rendimento) até o máximo de 0,15% ao dia (caso 100% das Criptomoedas disponibilizadas para alugar sejam efetivamente demandadas por Usuários locatários). O rendimento do Usuário locador é diretamente proporcional à demanda por vendas a descoberto dos Usuários locatários, sendo que 30% das taxas de aluguel cobradas pelo TGco.in dos Usuários locatários serão revertidas em remuneração para os Usuários locadores. Não há prioridade entre usuários locadores, a rentabilidade será sempre igual e proporcional para todos os usuários locadores ao final do dia. É importante reafirmar que Criptomoedas paradas em carteira não são automaticamente disponibilizadas dentro do sistema de Aluguel BTC 24h, o usuário deve, manualmente e via uso da sua senha pessoal da plataforma, disponibilizar a quantidade de Criptomoedas que deseja alugar dentro do sistema de Aluguel BTC 24h. Já os rendimentos pagos pelas Criptomoedas alugadas serão sempre automaticamente inseridos dentro do sistema de Aluguel BTC 24h;

O primeiro dia de rendimento de aluguel para o Usuário locador será o dia seguinte ao da inserção das Criptomoedas no sistema de Aluguel BTC 24h (D+1);

O resgate das Criptomoedas de dentro do sistema de Aluguel BTC 24h para a conta TGco.in do Usuário locador será efetivado em 2 (dois) dias após a sua solicitação, sendo que o último dia de rendimento da quantidade de Criptomoedas resgatada será o próprio dia do resgate. No dia seguinte ao resgate as Criptomoedas serão removidas do sistema de Aluguel BTC 24h, mas ficarão bloqueadas de uso por mais 24 horas para o encerramento das operações dos usuários locatários;

Enquanto as Criptomoedas estiverem no sistema de Aluguel BTC 24h elas não poderão ser vendidas e nem transferidas pelos Usuários locadores. Mesmo que o sistema de Aluguel, por algum erro operacional, permita ao usuário locador vender ou transferir Criptomoedas que estiverem dentro do sistema, essa prática é danosa ao sistema e não deve ser efetuada. Se ela for identificada será considerada fraude e o Usuário locador será responsabilizado por ela nos termos da lei;

O sistema de Aluguel BTC 24h não faz resgates automáticos da quantidade de Criptomoedas disponibilizada no sistema por nenhum motivo. Caso o Usuário locador tente colocar uma ordem de venda maior que o saldo que tenha em conta fora do sistema de Aluguel BTC 24h, essa ordem de venda será tratada pelo sistema como uma venda a descoberto e, se o Usuário possuir permissões no sistema para se tornar um Usuário Locatário, o sistema fará a locação de Criptomoedas e cobrará a taxa de locação do Usuário normalmente, que, então, será ao mesmo tempo um Usuário Locador e um Usuário Locatário. Para evitar essa situação, o Usuário deve gerenciar os seus saldos em Criptomoedas tanto dentro como fora do sistema de Aluguel BTC 24h;

Os rendimentos gerados aos Usuários locadores serão SEMPRE pagos na mesma Criptomoeda alugada e automaticamente alocados para dentro do sistema Aluguel BTC 24h. Caso o usuário queria resgatar esses valores, eles seguirão a mesma política de saques do montante principal, demorando até 2 (dois) dias para entrar na carteira do usuário para que possa ser vendido ou transferido;

Apenas para maior comodidade ao Usuário, mas sem obrigação de ser usado como comunicação oficial, o sistema enviará e-mails alertando sobre abertura, encerramento e renovação de alugueis, bem como avisando sobre os rendimentos gerados para os Usuários locadores. Essas informações também ficarão disponíveis nos Extratos dentro da Plataforma;

Os usuários locatários podem configurar dentro da Plataforma se desejam atuar com aluguel de Criptomoedas para venda a descoberto, dando Reais como garantia da operação, ou se desejam apenas operar da forma padrão, vendendo apenas o saldo de Criptomoedas que possuem em carteira (o que não os tornará Usuários locatários, mas sim Usuários simples). O padrão do sistema, que poderá ser modificado a qualquer momento pelo Usuário, é de permitir a venda a descoberto sempre que uma ordem de venda for inserida no sistema com quantidade acima do seu saldo em Criptomoedas naquele momento, desde que sejam respeitados os limites de garantia em Reais necessários para a operação;

Quando um Usuário locatário remove a permissão para o sistema abrir automaticamente novos alugueis para venda a descoberto, isso não afeta as operações de aluguel já abertas e vigentes, que continuarão sendo controladas pelas regras que estavam vigentes no momento em que os alugueis foram abertos. Porém, quando alugueis antigos chegarem em seus prazos de validade de 24 horas, eles obrigatoriamente seguirão as novas configurações do Usuário locatário para a renovação, cálculo de garantia ou encerramento da operação;

A taxa de aluguel é de 0,5% sobre cada transação e será alugada na mesma transação de abertura do aluguel, sendo imediatamente transferida para o sistema de Aluguel BTC 24h. Ela será cobrada na mesma Criptomoeda da transação e dará direito ao Usuário locatário de usar as Criptomoedas alugadas exclusivamente dentro do site TGco.in por um período de 24 horas. O aluguel só tem validade dentro da Plataforma do TGco.in. Se o aluguel for renovado após 24 horas uma nova taxa de 0,5% será cobrada. O pagamento da taxa de aluguel pelo Usuário como locatário é feito imediatamente na mesma Criptomoeda alugada no momento da abertura da operação e não isenta o Usuário das taxas de corretagem das ordens de venda e compra associadas ao aluguel. A taxa de aluguel é cobrada a cada 24 horas, então, caso a operação de aluguel seja renovada após 24 horas da sua abertura uma nova taxa será cobrada, sempre na mesma Criptomoeda alugada. Se não houver saldo em Criptomoedas na conta do Usuário locatário no momento do pagamento da taxa de renovação, uma ordem de compra “não cancelável” na quantidade devida, cujo preço será automaticamente gerenciado pela plataforma até a sua total execução, será automaticamente emitida pelo sistema em nome do Usuário locatário e as Criptomoedas compradas referentes a esta taxa serão transferidas para o sistema de Aluguel BTC 24h como remuneração pelo serviço de gerenciamento do aluguel;

O usuário locatário possui um limite de oscilação para perdas geradas por sua venda a descoberto. A plataforma trabalha com percentuais pré-determinados de perda que, ao serem atingidos, disparam o encerramento imediato do aluguel usando os Reais em garantia para encerrar a posição, gerando uma ordem de compra automática, se necessário (se não houver Criptomoedas suficientes no saldo em conta do Usuário locatário) nos mesmos moldes daquela que seria gerada ao final do período de aluguel. O limite de perda pode ser configurado pelo Usuário locatário dentro da Plataforma e por padrão é definido como 25% de perda para disparar o comando de encerramento da operação. Não é possível modificar esse valor durante a vigência de 24 horas do aluguel, mas é possível modificar o percentual para que a renovação do aluguel, após 24 horas, seja feita com outro valor de garantia, calculada sobre um novo percentual. Quanto mais alto for o percentual de perda que o Usuário locatário quiser usar, mais garantias em Reais serão exigidas da sua conta no momento da abertura/renovação do aluguel (e se não houver saldo suficiente na conta do Usuário locatário para usar essas novas garantias a operação será encerrada);

Os alugueis abertos terão sempre validade exata de 24h, tendo suas posições assumidas pela plataforma para encerramento ou renovação, salvo em caso de perda superior ao limite de garantia contratado como citado acima, na mesma hora e minuto em que foram gerados no dia da sua contratação;

Um Usuário pode abrir vários alugueis simultâneos para venda a descoberto, bastando para isso enviar ordens de venda, ter permitido que o sistema efetue vendas a descoberto e possua valor em Reais na conta suficiente para dar de garantia para todas as operações abertas. Cada operação será controlada de forma individual, com um horário individual de encerramento/renovação vinculado à hora em que a venda a descoberta foi inserida no sistema;

Caso não haja Criptomoedas suficientes dentro do sistema de Aluguel BTC 24h para realizar as vendas a descoberto, as ordens de venda dos Usuários locatários serão rejeitadas e não serão agendadas para o futuro. Neste caso o Usuário locatário deverá repetir, se quiser, a operação em um momento futuro na esperança que o sistema já esteja com saldo suficiente para efetivar a sua operação. Como o saldo do sistema de Aluguel BTC 24h depende dos usuários e não do TGco.in, o TGco.in não possui controle sobre a quantidade que estará disponível para aluguel e não poderá ser responsabilizado caso as operações de venda a descoberto não possam ser iniciadas no momento em que o Usuário locatário desejar.

A margem de garantia é calculada em Reais no momento da venda, baseada em um Preço de Referência automaticamente escolhido pelo sistema entre o valor de mercado e o valor da ordem de venda, se a conta não tiver margem de garantia suficiente para realizar a operação, a ordem de venda será rejeitada. O cálculo da margem de garantia é de 200% (duzentos por cento) do valor da venda (usando o preço de referência) em Reais somado a duas vezes o módulo (valor positivo) do limite de perda (%) escolhido para efetuar a operação. Após 24h a operação é fechada automaticamente de qualquer forma se: (i) não houver Criptomoedas suficientes no sistema para renovação; (ii) a opção de renovação automática do Usuário locatário estiver como “Não”; ou (iii) Não houver saldo em Reais suficiente na sua conta do Usuário locatário para o recálculo da margem de garantia;

Caso o Usuário locatário compre as Criptomoedas referentes a um aluguel antes do fim do seu período de 24 horas ele poderá: (i) deixar as moedas paradas em carteira (não colocá-las no sistema de Aluguel BTC 24h) até o momento do encerramento do aluguel, quando o sistema automaticamente fará a transferência do saldo devido de volta ao sistema de Aluguel BTC 24h e encerrará o respectivo aluguel; ou (ii) Poderá vender novamente a mesma quantidade (ou menor) de Criptomoedas sem precisar realizar novamente a abertura do aluguel e nem pagar novamente as taxas de aluguel. Neste caso, o prazo de encerramento do aluguel seguirá sendo o mesmo gerado na primeira venda, portanto será de menos de 24 horas a partir das vendas subsequentes e o controle da operação seguirá sendo feito pelo sistema automaticamente até que o prazo original se encerre;

Caso o Usuário locatário tenha recomprado as Criptomoedas vendidas a descoberto, mas antes de 24 horas o sistema dispare uma recompra automática caso o limite de perda (%) seja atingido, o saldo comprado será usado no encerramento do aluguel e nenhuma ordem de compra nova será criada. Mas, neste caso, o período do aluguel será menor do que 24 horas, pois esse período só é garantido dentro dos limites de perda calculados pela margem de garantia em Reais bloqueada da conta do Usuário locatário no momento da abertura do aluguel.

Armazenamento. O Usuário poderá armazenar em sua Carteira valores em Reais e em Bitcoin e outras Altcoins que estiverem disponíveis:

Caso o Usuário opte por armazenar Criptomoedas, tais Criptomoedas poderão: (i) permanecer armazenadas no sistema interno do TGco.in sem rendimento algum, (ii) ser utilizadas para emissão de Ordens de Venda, (iii) permanecer armazenadas dentro do sistema de “Aluguel  BTC 24h” do TGco.in, com rendimento na própria Criptomoeda, ou (iv) ser transferidas para outros locais de armazenamento (carteiras), de responsabilidade de terceiros;

Caso o Usuário opte por armazenar valores em Reais, tais valores só poderão ser utilizados exclusivamente para emissão de Ordens de Compra ou para realizar Saque para contas bancárias vinculadas ao seu CPF. Tais valores poderão ser transferidos de volta ao Usuário (saque) por decisão do TGco.in ou por decisão do próprio Usuário, para uma conta bancária de sua titularidade informada no momento de seu cadastro. Durante o tempo em que o Usuário não solicitar um saque e nem emitir uma ordem de compra, os valores em Reais ficarão sob a custódia do TGco.in, que não oferecerá nenhum tipo de rendimento sobre os Reais depositados ao Usuário no período.

Transferências. As transferências, assim como outros serviços, podem ser tarifadas pelo TGco.in. As transferências bancárias em Reais entre Usuário e TGco.in deverão ser efetuadas entre uma conta bancária do Usuário, vinculada ao seu CPF, e uma conta bancária do TGco.in, vinculada ao seu CNPJ descrito neste contrato. Os dados das contas bancárias do TGco.in estarão disponíveis dentro da área logada do site, sob o menu “Depósitos e Saques”. As transferências em Reais do Usuário para o TGco.in (depósitos) serão identificados em até 1 (um) dia útil, podendo ocorrer antes, ficando disponíveis para uso imediatamente após identificadas. E as transferências em Reais do TGco.in para o Usuário (saques) serão processadas em até 2 (dois) dias úteis, podendo ocorrer antes. Os valores em Reais que o Usuário transferir para a conta bancária do TGco.in ficarão disponíveis imediatamente após a sua identificação para compra de Criptomoedas ou para Saque, sendo que nesta segunda hipótese é preciso que o Usuário cadastre a conta bancária vinculada ao seu CPF que receberá o saque.

 As transferências em Criptomoedas do Usuário para o TGco.in deverão ser feitas para uma carteira (wallet) única do Usuário, criada para este pelo TGco.in logo após o cadastro na plataforma. As transferências realizadas do Usuário para o TGco.in, em sua carteira (wallet) única, serão imediatamente identificadas pelo sistema interno do TGco.in, chamado “Block Explorer” (http://bx.tgco.in), porém as Criptomoedas transferidas só estarão disponíveis para negociação ou aluguel dentro da plataforma após 6 (seis) confirmações na rede blockchain das Criptomoedas. Antes da confirmação o Usuário poderá acompanhar o status da transação de dentro do site do TGco.in, no menu “Wallets > Transferências Pendentes”, bem como acompanhar o número de confirmações na rede blockchain por meio do “Block Explorer” do TGco.in ou de qualquer outro disponível na internet, já que as transações de Criptomoedas normalmente possuem dados públicos. As transferências de Criptomoedas feitas do TGco.in para carteiras externas ocorrem 24 horas por dia, a cada 30 minutos, e só podem ser feitas para carteiras de destino previamente cadastradas pelo Usuário em seus “favoritos” na sua área de Saques. O cadastro de carteiras de destino, após ser efetuado, fica, por medida de segurança, por 12 (doze) horas em quarentena, período no qual um e-mail de aviso é enviado ao Usuário para alertar sobre o cadastro (a carteira cadastrada poderá ser excluída do sistema, dentro da área logada, a qualquer momento, mas se for recadastrada deverá passar por novo período de quarentena de 12 horas). Após este período de quarentena a carteira de destino ficará disponível para transferências e sempre que uma transferência for solicitada (mediante uso de senha pessoal, token, forma e cores secretas) ela será agendada para a próxima janela de transferência que estiver a pelo menos 15 minutos de distância da hora da solicitação. Por exemplo, uma transferência solicitada às 16h10min será agendada para ser efetivada às 16h30min. Já uma transferência solicitada às 16h20min será agendada para às 17h00min (pois havia menos de 15 minutos entre 16h20min e a janela das 16h30min). Se a carteira de destino for de um outro Usuário TGco.in, a transação ocorrerá sem passar pela rede blockchain pública da Criptomoeda, com Taxa de Saque fixa em 0,0001 Bitcoin, mas se a carteira de destino for externa ao TGco.in, no horário agendado a transação será publicada na rede blockchain da Criptomoeda e deverá aguardar as devidas confirmações de rede para ser efetivada. Neste caso a taxa cobrada pelo TGco.in pode variar de acordo com as taxas cobradas pelos mineradores da blockchain. Após a transação ser publicada na rede blockchain da Criptomoeda, o TGco.in não possui mais controle ou gerenciamento sobre ela. As transações que forem agendadas e ainda não tiverem sido efetivadas poderão ser canceladas dentro do site do TGco.in, uma medida que traz mais segurança ao Usuário. No agendamento de um saque em Criptomoedas um e-mail de alerta é enviado ao Usuário avisando sobre o Saque que será feito, dando tempo (entre 15 e 45 minutos) a este de cancelar a transação caso seja necessário. Como o sistema pode agrupar mais de uma transação a cada 30 minutos, transferências de vários Usuários distintos poderão ser unidas em uma única transação na rede blockchain, o que não prejudica o andamento da transferência, pelo contrário, facilita o controle da mesma.

O saldo em Criptomoedas na carteira (wallet) do Usuário no TGco.in será computado apenas dentro do sistema interno do TGco.in. As carteiras públicas criadas pelo TGco.in para o Usuário destinam-se apenas para receber transferências externas, sendo que uma vez que o saldo seja confirmado nesta carteira, este será transferido para carteiras internas proprietárias do TGco.in onde será administrado junto com as Criptomoedas de todos os outros Usuários. Sempre que um saque em Criptomoedas for efetuado pelo Usuário, a origem das Criptomoedas será uma das carteiras proprietárias internas do TGco.in e não a carteira pessoal do Usuário, que, novamente, existe apenas para viabilizar o recebimento externo de Criptomoedas. Nenhuma taxa é cobrada do Usuário por essa movimentação de recursos entre carteiras proprietárias do TGco.in, sendo que este procedimento visa apenas facilitar e agilizar o controle operacional dos recursos internos, já que os valores poderiam trocar de carteiras inúmeras vezes durante um dia de negociação e fazer as transferências equivalentes na rede mundial das Criptomoedas a cada ordem de compra ou venda executada elevaria os custos operacionais para o Usuário por conta das taxas dos mineradores dessas redes.

Ambiente de Teste. O TGco.in oferece praticamente todos os serviços da operação real também dentro de um ambiente de testes, vinculado com as redes mundiais oficiais de teste das Criptomoedas (TestNet). O ambiente de teste deve ser usado pelo Usuário para fins de treinamento e será usado pelo TGco.in para testar novas funcionalidades do sistema antes de aplicá-las ao ambiente real. Tanto o dinheiro como as Criptomoedas negociados no ambiente de teste NÃO POSSUEM VALOR NO MUNDO REAL. A carteira (wallet) criada no ambiente de teste é diferente da carteira do ambiente real, assim como não existem depósitos e saques em Reais no ambiente de teste. O dinheiro usado neste ambiente de teste, chamado de TestReais, é fornecido gratuitamente para o Usuário pelo TGco.in para viabilizar os testes e em nenhum momento e em nenhuma hipótese deve ser confundido com dinheiro real e nem constitui nenhum tipo de obrigação, qualquer que seja, no ambiente do mundo real. O site do ambiente de teste possui link de acesso, cores e imagens de fundo diferenciados, sempre contendo a expressão “Ambiente de Teste” espalhas pelo ambiente. Assim como os e-mails gerados pelas transações no ambiente de teste sempre terão  a expressão “Ambiente de Teste” destacada ou no assunto ou no corpo do e-mail, ou, ainda, em ambos. Por causa da experiência extremamente rica em detalhes que o ambiente de teste do TGco.in proporciona, cabe ao usuário ficar atento para não confundi-lo com o ambiente real.

Limitação. O TGco.in poderá, a seu exclusivo critério, fixar limites no volume de transações e no valor das transferências, sendo certo que tal limite poderá ser alterado a qualquer momento, conforme os parâmetros definidos pelo TGco.in.

Ambiente 24 horas. Por sua característica mundial e descentralizada, as Criptomoedas não param de circular em nenhum momento, e por isso o nosso sistema foi pensado para funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Como sempre haverá necessidade de manutenção de sistemas e servidores, o TGco.in poderá parar os ambientes de teste e real quando necessário para manutenção, sempre tentando avisar os Usuários por e-mail com o máximo de antecedência possível quando essas interrupções ocorrerão e por quanto tempo elas serão necessárias. Caso manutenções emergenciais sejam necessárias, uma comunicação a posteriori será publicada aos Usuários avisando dos motivos da parada no sistema. É importante ressaltar que o TGco.in sempre trabalhará para manter o ambiente no ar pelo maior tempo possível sem interrupções e, embora não tenhamos uma obrigação de manter o ambiente funcionando durante todo o tempo possível, este será o nosso objetivo. O usuário entende que sempre que o ambiente for paralisado, isso será por necessidades de alta prioridade e este deverá se adaptar a estes intervalos, não tendo o TGco.in qualquer responsabilidade por prejuízos, lucros cessantes ou outras condições de negociação resultantes de tais interrupções. Toda a movimentação relacionada às Criptomoedas (transferências entre wallets) ocorrerá 24 horas por dia, 7 dias por semana de maneira ininterrupta, exceto nos momentos já citados de manutenção do ambiente. Toda a movimentação em Reais (depósitos e saques), envolvendo Bancos e outras instituições financeiras, seguirá o calendário destas instituições, funcionando em dias úteis e em horário comercial, podendo, inclusive, ser afetadas por feriados locais e outras datas definidas por estas instituições como dias não úteis.

Operações “Zé com Zé” ou “Wash Trade”. “Zé com Zé” são operações onde um Usuário compra e vende dele para ele mesmo. Normalmente essas operações estão vinculadas com a prática ilícita de manipulação de preços de mercado e são completamente bloqueadas dentro do TGco.in. Se ocorrer um “Zé com Zé” na conta do usuário, ela não gerará um negócio público, sendo tratada como uma execução privada e não gerará corretagem. Se um aluguel for aberto por causa de um “Zé com Zé”, as taxas de aluguel serão cobradas normalmente do Usuário. O usuário será alertado por e-mail e também poderá consultar essa informação dentro do Extrato na área logada da Plataforma. O TGco.in poderá usar operações “Zé com Zé” como motivo para suspender imediatamente a conta do Usuário dentro da plataforma. Pois, mesmo que essas operações sejam expurgadas pelo nosso sistema interno, elas consomem processamento desnecessário do sistema e podem ser danosas ao desempenho da ferramenta para outros usuários.

Outras Disposições. Toda e qualquer transação de Criptomoedas somente deverá ser realizada pelo Usuário titular da conta cadastrada no Site, que se compromete a utilizar a Plataforma para fins legais, em estrita observância à legislação brasileira, em especial (mas não se limitando) às leis que regulam práticas de atos que envolvam lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ligadas a organizações criminosas, terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.

11.     DAS TAXAS

O cadastramento do Usuário na Plataforma é gratuito. Entretanto, pela utilização dos Serviços é cobrado do Usuário um percentual sobre os valores em Reais e/ou em Criptomoedas transacionados pelo Usuário na Plataforma, de acordo com a atividade por ele realizada na Plataforma (“Taxas”). Essas taxas são devidas em contraprestação às atividades de aproximação e intermediação realizadas pelo TGco.in. Os percentuais das Taxas cobradas pelo TGco.in são disponibilizados no site e poderão ser alterados, a exclusivo critério do TGco.in, a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias aos Usuários cadastrados.

Os Serviços prestados pelo TGco.in serão cobrados na forma de Taxas que incidirão sobre as seguintes atividades praticadas pelo Usuário na Plataforma:

“Taxa de Depósito”: é a Taxa cobrada sobre o valor em Reais que é depositado pelo Usuário na Carteira para realizar compras de Criptomoedas por meio da Plataforma.

“Taxa de Saque”: é a Taxa cobrada sobre o valor em Reais ou Criptomoedas sacado pelo Usuário de sua conta. A Taxa em Criptomoedas é indexada à taxa dos mineradores e pode variar durante o dia, respeitando o limite mínimo de 0,0001 Bitcoin.

“Taxa dos Mineradores”: é a Taxa cobrada pelo sistema externo das Criptomoedas para processar um saque em Criptomoedas, essa Taxa não é controlada pelo TGco.in e, quando existir, será cobrada junto com a Taxa de Saque.

“Taxa de Ordem de Venda”: é a Taxa cobrada em Reais sobre o valor de Criptomoedas vendidas em uma Ordem de Venda emitida pelo Usuário. Ou seja, a Taxa é cobrada quando um outro Usuário dá o aceite, total ou parcial, em uma Ordem de Venda emitida pelo próprio Usuário. A mera publicação, alteração ou cancelamento de uma Ordem de Venda é gratuita.

“Taxa de Ordem de Compra”: é a Taxa cobrada em Reais ou Criptomoedas sobre o valor em Reais utilizado na compra de Criptomoedas, a partir do aceite por outro Usuário, total ou parcial, de uma Ordem de Compra. Quando a Ordem de Compra for criada com base apenas no valor total em Reais da transação esta taxa será cobrada em Criptomoedas, nos demais casos quando uma quantidade de Criptomoedas é objetivamente destacada na ordem a corretagem é cobrada em Reais. A mera publicação, alteração ou cancelamento de uma Ordem de Compra é gratuita.

“Taxa de Aluguel BTC 24h”: é a taxa cobrada em Criptomoedas para abertura ou renovação de um aluguel de Criptomoedas por 24 horas para realizar uma venda a descoberto. Esta taxa é cobrada imediatamente assim que o aluguel é aberto ou renovado. Caso o aluguel seja demandado, mas não seja aberto por quaisquer motivos, a taxa não será cobrada.

O Usuário concorda que as Taxas correspondem à remuneração do TGco.in pelos Serviços prestados, comprometendo-se a pagá-las na forma estabelecida nestes Termos de Uso. O Usuário será informado, de forma clara, sobre todas as Taxas cobras no momento em que realizar qualquer uma das seguintes atividades: (i) depósito, (ii) emissão de Ordens, (iii) saque e (iv) aluguel. É dever do Usuário ler todas as comunicações e avisos que lhe forem apresentados na Plataforma.

12.     CANCELAMENTO

Cancelamento. Esses Termos de Uso permanecem em vigor a partir da sua aceitação pelo Usuário até o cancelamento da conta por ele criada no momento do cadastro.

Cancelamento pelo TGco.in. Sem prejuízo de outras hipóteses previstas nestes Termos de Uso, o TGco.in reserva-se o direito de suspender ou cancelar definitivamente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, por meio do cancelamento de sua conta, caso verifique: (i) indícios de fraude; (ii) indícios de práticas de atividade ilegais ou de atos que possam causar danos a terceiros ou a Plataforma ou que demonstrem a má-fé do Usuário; (iii) obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; (iv) não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo o TGco.in promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

Cancelamento pelo Usuário. Caso o Usuário queira, ele poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento de sua conta. Todavia, como o cancelamento do cadastro implica no cancelamento e exclusão de sua Carteira, o Usuário deverá resgatar quaisquer saldos remanescentes em sua Carteira, do contrário, o cancelamento não será concedido. Se o saldo estiver em Reais, o Usuário deverá fazer uma solicitação de saque.

Devolução de Valores. Em caso de cancelamento ou suspensão da conta do Usuário pelo TGco.in, o saldo remanescente na conta do Usuário será devolvido, salvo se o cancelamento tenha sido originado em razão de suspeita de fraude, práticas de atividades ilegais, hipótese em que o TGco.in se reserva o direito de reter o saldo da Carteira do Usuário no momento da rescisão até o término da investigação, sem prejuízo de tomar as medidas legais que julgar necessárias.

Em caso de cancelamento, a devolução dos valores ocorrerá da seguinte forma:

Valores em Reais: poderão ser sacados pelo Usuário (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa do Usuário) ou poderão ser depositados pelo TGco.in em uma conta bancária de mesma titularidade do Usuário, informada no momento de seu cadastro – essa conta deverá ser válida e estar no mesmo país em que originou os fundos a serem transferidos (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa do TGco.in); e

Valores em Criptomoedas: poderão ser convertidos em Reais, utilizando-se a cotação do dia informada no Site, e depositados em conta bancária de titularidade do Usuário indicada no momento do cadastro OU poderão ser transferidos para outra Carteira que esteja sob responsabilidade de terceiros, a qual deverá ser indicada pelo Usuário no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da suspensão ou cancelamento da conta. A não indicação da mencionada Carteira dentro prazo aqui estipulado, acarretará na automática conversão do saldo em Reais e respectivo depósito na conta bancária do Usuário, na forma mencionada neste item.

Outras Disposições. O Usuário concorda que, caso a sua conta seja cancelada, por iniciativa do Usuário ou pelo TGco.in: (i) todas as Ordens de Compra e/ou as Ordens de Venda ainda não aceitas serão automaticamente canceladas; (ii) todas as Taxas pagas, mesmo que antecipadamente, não serão reembolsadas ao Usuário; (iii) todas as informações armazenadas na Plataforma relativas as suas transações não poderão ser acessadas ou resgatadas, não possuindo o TGco.in qualquer dever em armazenar ou repassar essas informações ao Usuário; (iv) todas as obrigações assumidas pelos Usuários nestes Termos de Uso permanecerão em vigor até que sejam sanadas, incluindo, sem se limitar às responsabilidades do Usuário.

13.     RESPONSABILIDADE

O TGco.in não é responsável pelas transações realizadas na Plataforma, uma vez que não é parte de qualquer operação de compra e venda de Criptomoedas entre os Usuários. Dessa forma, o TGco.in não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas por um Usuário perante o outro, incluindo emissão e aceitação de Ordens de Compra e Ordens de Venda. Ao negociar Criptomoedas na Plataforma, o Usuário declara e garante que o faz por sua conta e risco, isentando o TGco.in de quaisquer perdas, danos, lucros cessantes que Usuário possa sofrer em decorrência das operações realizadas ou não concluídas por meio da Plataforma, assumindo a responsabilidade por todos os prejuízos que causar ao TGco.in e a terceiros.

O TGco.in não é uma empresa de assessoria financeira de aplicações ou de consultoria de investimentos, mas apenas uma empresa que disponibiliza uma Plataforma para aproximar Usuários interessados em transacionar Criptomoedas entre si. Logo, o TGco.in não se responsabiliza por quaisquer práticas realizadas pelos Usuários por intermédio da Plataforma, e decisões tomadas pelos Usuários com base nas informações obtidas através do Site ou da Plataforma, sejam elas de ordem administrativa, negocial, gerencial ou de outra natureza.

É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e a Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet.

Todas as comunicações realizadas pelo TGco.in com o Usuário serão feitas através da Plataforma ou do e-mail indicado pelo Usuário no momento do cadastro. É dever do Usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados do TGco.in. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. O TGco.in não se responsabiliza por comunicados enviados pela próprio TGco.in e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do mau uso da ferramenta de seu e-mail.

O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pelo TGco.in, de forma que o TGco.in não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site. O TGco.in sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.

O TGco.in não é responsável pela veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Usuário a Plataforma, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é exclusiva do Usuário. O Usuário entende que a utilização da Plataforma é voltada apenas para fins lícitos. O TGco.in reserva-se o direito de imediatamente interromper o acesso à Plataforma pelo Usuário, caso identifique a falsidade no conteúdo das Informações Pessoais, bem como a má utilização ou uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.

O TGco.in utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O TGco.in não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanear a referida falha.

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE O TGco.in NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NO SITE, EXIMINDO O TGco.in, POR CONSEGUINTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

14.     PROPRIEDADE INTELECTUAL

Sujeita a estes Termos de Uso, o TGco.in concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar a Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir os seus direitos obrigações relacionados à Plataforma a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado criar cópias, digitais ou físicas, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa da Plataforma, de forma que viole os direitos do TGco.in.

Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, incluindo suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva do TGco.in, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, vídeos, fotografias, ilustrações e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo TGco.in (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, para qualquer finalidade, o Conteúdo, sem o consentimento prévio do TGco.in, de forma a violar os seus direitos. É expressamente proibida a utilização indevida do Conteúdo ou das marcas apresentadas no Site.

Qualquer utilização do Conteúdo só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização do TGco.in. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada do Conteúdo. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços oferecidos pela Plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do TGco.in sobre o Site e a Plataforma.

O TGco.in poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Usuário será responsável por baixar as versões atualizadas da Plataforma, caso queira fazer uso de atualizações. O Usuário reconhece que todas as melhorias e alterações na Plataforma, mesmo que tenham sido sugeridas ou solicitadas pelo próprio Usuário, farão parte da Plataforma e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às atualizações serão do TGco.in.

O TGco.in, também poderá, a seu exclusivo critério, deixar de comercializar a Plataforma ou até mesmo descontinuá-la, a qualquer momento. Nesse caso, o TGco.in garante que irá comunicar os Usuários sobre a sua descontinuidade e manterá a plataforma funcionando pelo período mínimo de 3 (três) meses, contados da data da notificação.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site.

15.     DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 22/03/2018.

O TGco.in está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar os Serviços prestados ao Usuário. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será informando previamente por meio de uma nota em destaque dentro do Site ou por e-mail. Em caso alterações significativas, um e-mail informando as alterações será enviado ao Usuário. Se não concordar com os novos Termos de Uso, ele poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas infelizmente isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma. Se o Usuário utilizar a Plataforma de qualquer maneira, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que ele concorda com todas as modificações.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou aos Serviços oferecidos pela Plataforma no Site deverá ser enviada ao TGco.in por meio do e-mail suporte@tgco.in.

16.     DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do TGco.in.

 

Seja bem-vindo(a)!

 

A equipe do site TGco.in lhe deseja uma excelente navegação!