TERMOS
E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE "TGco.in"
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos
serviços prestados e de propriedade exclusiva da pessoa jurídica CM Trader Serviços de Intermediação Ltda,
devidamente registrada sob o CNPJ n. 25.259.913/0001-58, com sede na Rua Olga
Esther Mazzucco de Hollanda,
368, CEP 13311-670, Itu/SP, por meio do site “TGco.in”,
com o seguinte endereço na internet: http://tgco.in.
1.
DO OBJETO
O site TGco.in caracteriza-se pela
prestação dos seguintes serviços:
Este Site, hospedado sob o domínio www.TGco.in, disponibiliza
uma plataforma online, de titularidade do TGco.in
(“Plataforma”), que promove a aproximação de Usuários que desejam comprar,
vender e alugar a moeda digital criptografada Bitcoin
e outras moedas digitais criptografas denominadas Altcoins
(“Criptomoedas”), por meio da Plataforma, bem como o armazenamento das
Criptomoedas dos Usuários em Carteiras Virtuais, cuja a definição encontra-se
descrita adiante (“Serviços”). Ou seja, por meio da Plataforma, os Usuários
poderão comprar Criptomoedas de outros Usuários e vender suas próprias
Criptomoedas a outros Usuários cadastrados no Site, além de alugar as
Criptomoedas entre si.
O TGco.in NÃO COMPRA OU VENDE
CRIPTOMOEDAS. O TGco.in apenas disponibiliza por meio
do Site uma Plataforma para promover a aproximação dos Usuários interessados em
comprar e vender Criptomoedas. O TGco.in não é
responsável pelas transações realizadas pelos Usuários, bem como por suas
decisões e por qualquer consequência decorrente destas, ainda que tenham sido
tomadas com base nas informações obtidas da Plataforma.
O TGco.in NÃO É UMA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. Nos termos do Comunicado n. 25.306 do Banco Central do Brasil, a
titularidade de uma Criptomoeda não é garantia de conversão para moeda oficial,
sendo que sua conversão depende do interesse de outros usuários da Plataforma
em converter os direitos creditórios relacionados com determinada Criptomoeda
em moeda oficial.
O Usuário somente poderá utilizar os Serviços oferecidos pela
Plataforma mediante a realização de um cadastro e aceitação das regras
expressas nestes Termos de Uso. Assim, ao aceitar esses Termos de Uso o Usuário
declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, concorda e
cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente
a estes Termos de Uso e eventual documentação mencionada nestas regras.
O Site destina-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não
sendo autorizada a sua utilização comercial.
2.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados
através do site TGco.in deverão, primeiramente, se
informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão
disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site TGco.in, o
usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las,
sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer
navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou
atualizações ocorridas nestes termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o
usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu
interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao
cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
3.
DA NAVEGAÇÃO
O TGco.in se compromete a utilizar
todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço
24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele
poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site
ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de
conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a
todas as extensões do site TGco.in em redes sociais ou
em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem
implementadas.
4.
DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o TGco.in poderá,
a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a
parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o
funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito
brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e
modificações.
5.
DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no site TGco.in
apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito
brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil
- menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou
viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo
transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus
representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes
regras.
O acesso e o uso da Plataforma é
direcionado apenas às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos,
residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para
sua utilização as quais tenham interesse em transacionar Criptomoedas
(“Usuários”). A utilização da Plataforma destina-se ao uso interno e pessoal do
Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial.
Para a contratação dos Serviços é necessário que o Usuário,
primeiramente, realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente
informações sobre si, tais como: e-mail, cadastro de pessoa física (CPF), data
de nascimento, senha, endereço e CEP (“Informações Pessoais”). O Usuário
declara que as Informações Pessoais fornecidas no momento do cadastro são
corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre
atualizados. A responsabilidade por tais informações é sempre do Usuário.
O TGco.in não revisa as informações
oferecidas pelo Usuário, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por tais
informações. Todavia, o TGco.in reserva o direito de
verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a
seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgar
necessária para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do
cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, sem
qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar esclarecimentos ou
apresentar documentos adicionais conforme lhe for solicitado pelo TGco.in, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso
serão automaticamente rescindidos.
Caso o TGco.in detecte alguma conta
feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas ou
enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta
será automaticamente suspensa, até que a situação se regularize, ou excluída.
Caso a conta seja excluída, o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços
serão definitivamente cancelados, assim como estes
Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.
A partir do cadastro, o Usuário passará a ser titular de uma
conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do seu
CPF (login) e uma senha criada pelo próprio Usuário.
O Usuário é responsável por sua conta e por qualquer atividade associada a ela.
Logo, é vedado ao Usuário compartilhar o seu login e
senha com terceiros. A cada Usuário é permitido manter apenas uma única conta
no Site. Caso o TGco.in detecte a existência de mais
de uma conta em nome do mesmo Usuário, uma ou todas as contas poderão ser
suspensas a exclusivo critério do TGco.in.
O Usuário será o único responsável pela guarda e uso de seu login e de sua senha criada, devendo comunicar
imediatamente ao TGco.in no caso de perda, extravio ou
furto de tal login e senha. O TGco.in
NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS REALIZADOS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS PELO
USUÁRIO. O Usuário será o único responsável por operar a sua conta,
especialmente pelas operações de compra e venda de Criptomoedas em sua conta na
Plataforma. O TGco.in não será responsabilizado por
qualquer dano direto, indireto ou incidental, resultado do mau uso ou da
inabilidade do uso da Plataforma pelo Usuário ou por quaisquer terceiros.
Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo
Usuário no momento do cadastro estão sujeitas a medidas de segurança que
impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações
sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações
Pessoais, o Usuário deverá ler a Política de Privacidade do TGco.in,
a qual pode ser acessada no item 9 deste documento. A Política de Privacidade
do TGco.in é parte integrante e inseparável destes
Termos de Uso. A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da
Política de Privacidade.
O Usuário está ciente e concorda que as conversas com os
representantes do TGco.in acerca de quaisquer assuntos
relativos às suas operações poderão ser gravadas, podendo, ainda, o conteúdo
ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à sua conta e
às suas operações nesta empresa.
O Usuário atesta sob as penas da Lei que são verdadeiras as
informações fornecidas para o preenchimento do cadastro e se compromete a
informar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias quaisquer alterações que vierem
a ocorrer em seus dados cadastrais, apresentando os correspondentes documentos
comprobatórios.
O usuário declara que atua em conformidade com as regras de
prevenção à lavagem de dinheiro dispostas na Lei 9.613 de 3
de março de 1998 e legislação correlata, especialmente à Instrução CVM nº 301,
e, ainda, toda a legislação emanada por qualquer órgão ou autoridade a quem
compete o poder de fiscalizar, constituir e regular o funcionamento da sua
atividade, e está ciente de que qualquer operação suspeita será devidamente
apurada pelo TGco.in e comunicada aos órgãos reguladores, de acordo com a
política de prevenção à lavagem de dinheiro adotada por este.
O Usuário reconhece que os dados de seu cadastro bem como
todos e quaisquer documentos a ele pertinentes foram firmados respeitando-se os
princípios de probidade e de boa-fé, por livre, consciente e firme manifestação
da vontade das partes, em perfeita relação de equidade.
Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser
precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em
âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados
informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido,
através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as
comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo
usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens
recebidas e a respondê-las, quando necessário, em prazo razoável.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de
qualquer forma, a conta.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir
quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado
realizar nova inscrição no site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de
justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site TGco.in. O seu descadastramento será realizado o mais
rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
6.
DAS RESPONSABILIDADES
O TGco.in se responsabilizará por
corrigir eventuais defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo
site da forma mais breve possível. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais
originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do TGco.in.
O TGco.in responsabiliza-se apenas
pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer
informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários
e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O TGco.in não é responsável pelas
transações realizadas na Plataforma, uma vez que não é parte de qualquer
operação de compra e venda de Criptomoedas entre os Usuários. Dessa forma, o TGco.in não se responsabiliza pelo cumprimento das
obrigações assumidas por um Usuário perante o outro, incluindo emissão e
aceitação de Ordens de Compra e Ordens de Venda. Ao negociar Criptomoedas na
Plataforma, o Usuário declara e garante que o faz por sua conta e risco,
isentando o TGco.in de quaisquer perdas, danos, lucros
cessantes que Usuário possa sofrer em decorrência das operações realizadas ou
não concluídas por meio da Plataforma, assumindo a responsabilidade por todos
os prejuízos que causar ao TGco.in e a terceiros.
O TGco.in não é uma empresa de
assessoria financeira de aplicações ou de consultoria de investimentos, mas
apenas uma empresa que disponibiliza uma Plataforma para aproximar Usuários
interessados em transacionar Criptomoedas entre si. Logo, o TGco.in
não se responsabiliza por quaisquer práticas realizadas pelos Usuários por
intermédio da Plataforma, e decisões tomadas pelos Usuários com base nas
informações obtidas através do Site ou da Plataforma, sejam elas de ordem
administrativa, negocial, gerencial ou de outra
natureza.
É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o
ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas
específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a
contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii)
utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização
do Site; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware
necessários para o acesso ao Site e a Plataforma, bem como pelo acesso desses à
Internet.
Todas as comunicações realizadas pelo TGco.in
com o Usuário serão feitas através da Plataforma ou do e-mail indicado pelo
Usuário no momento do cadastro. É dever do Usuário deixar
os sistemas de anti-spam configurados de modo que não
interfiram no recebimento dos comunicados do TGco.in. A responsabilidade pelo
recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. O TGco.in não se responsabiliza por comunicados enviados pelo
próprio TGco.in e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do
mau uso da ferramenta de seu e-mail.
O TGco.in não é responsável pela
veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Usuário a Plataforma, de
forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é exclusiva
do Usuário. O Usuário entende que a utilização da Plataforma é voltada apenas
para fins lícitos. O TGco.in reserva-se o direito de
imediatamente interromper o acesso à Plataforma pelo Usuário, caso identifique
a falsidade no conteúdo das Informações Pessoais, bem como a má utilização ou
uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.
O TGco.in utiliza serviços de
terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviços de
hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente
ocorrer falhas em tais serviços. O TGco.in não será
responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros
cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do
possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para
sanear a referida falha.
TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA
INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE O TGco.in NÃO SE
RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS
À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA
MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU
CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER
TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE FALHAS
NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU
FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE
SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO,
ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA; QUALQUER FALHA HUMANA DE
QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES
NO SITE, EXIMINDO O TGco.in, POR CONSEGUINTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
7.
DOS LINKS EXTERNOS
O site TGco.in pode conter links
externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais
o TGco.in não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares
realizadas pelo TGco.in, ele se isenta de qualquer
responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do
site TGco.in, desde que não sirvam para fins comerciais
ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do TGco.in.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem
quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8.
DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site TGco.in, bem
como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e
as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do TGco.in e
são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à
propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração
parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por
qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do TGco.in, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às
medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os
elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos
autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de
propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a
propriedade exclusiva do TGco.in.
É vedado ao usuário incluir no site dados que possam
modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
9.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O TGco.in é uma plataforma
eletrônica desenvolvida com a finalidade de intermediar a compra, venda e
aluguel de criptomoedas, tais como o Bitcoin.
O TGco.in, através de seu site e de
seus aplicativos instaláveis, coletará dados e informações pessoais, visando, sobretudo,
identificar seus usuários e proporcionar uma experiência segura, sempre
protegendo as informações disponibilizadas e respeitando a sua privacidade.
O TGco.in reconhece que a sua
privacidade é muito importante, portanto tomamos todas as medidas possíveis
para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”)
visa lhe informar como as suas informações e dados serão coletados, usados,
compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas e dos nossos
aplicativos. Este documento deve ser lido e interpretado em conjunto com os
nossos Termos de Uso.
A aceitação da nossa Política será feita quando você se
cadastrar em nossa plataforma para o uso do site TGco.in.
Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como
utilizaremos as suas informações e seus dados.
Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue
o seu procedimento de registro e não utilize nossos serviços.
A presente Política está dividida da seguinte forma para
facilitar a sua compreensão:
1.
Quais
informações e dados o TGco.in coleta;
2.
Como
o TGco.in usa os dados e informações coletadas;
3.
Como,
quando e com quem o TGco.in compartilha suas
informações;
4.
Como
o TGco.in protege as suas informações e seus dados.
Caso haja alguma dúvida sobre a forma como tentamos proteger
a sua privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e-mail
suporte@tgco.in.
9.1. Informações
que coletamos:
9.1.1. Dados de
cadastro: no momento em que quiser iniciar seu uso do site TGco.in,
você terá que fazer um cadastro para criar a sua conta conosco. Para se
cadastrar, será necessário nos fornecer o seu CPF, data de nascimento,
endereço, telefone e e-mail. Com esses dados, você poderá realizar transações
até o limite definido em nossos Termos de Uso.
Caso deseje realizar transações acima dos limites básicos
definidos nos nossos Termos de Uso, você também deverá nos enviar fotos de sua
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade (RG),
conjuntamente com a foto de um comprovante de residência dos últimos 3 meses.
Caso você queira vender suas criptomoedas,
você deverá fornecer suas informações bancárias para que possamos depositar em
sua conta os valores recebidos de tais transações.
9.1.2. Checagem
de dados para cadastro: o TGco.in reserva-se o direito
de verificar a veracidade e outros aspectos relacionados às suas informações
cadastrais, podendo negar o seu cadastro, a seu único e exclusivo critério, com
base nas informações coletadas. Essa checagem poderá ser realizada
por outras empresas, contratadas especificamente para estes fins. Para
isso, o seu número de CPF poderá ser compartilhado com tais empresas. Entre
outras informações, nos reservamos o direito de verificar, perante órgãos do
poder público, como tribunais de justiça e tribunais federais, a sua
participação em processos judiciais de qualquer natureza, seu status perante
instituições de proteção ao crédito, listas nacionais e internacionais, como as
listas emitidas pela Interpol e a Specially Designated Nationals and Blocked Persons
List ou listas similares, assim como outras
informações publicamente acessíveis sobre você.
Além disso, para maior segurança, será solicitado que você
realize um processo de autenticação dupla por meio de envio de tokens (chaves de segurança), formas secretas e cores
secretas, que expiram em cinco minutos, por e-mail.
9.1.3. Dados de
pagamento: o TGco.in permite que você compre, venda e
alugue criptomoedas. Para tanto, serão coletados
dados relativos às transações que você realizar. Sempre que uma transação
ocorrer, nosso sistema armazenará a data, o valor e os usuários que participaram
da transação.
9.1.4. Dados
coletados automaticamente: o TGco.in coleta alguns
dados automaticamente, incluindo as características do seu aparelho, dentre as
quais o seu sistema operacional, o idioma, além de registros de acesso à
aplicação, que inclui o endereço IP, com data e hora de acesso ao TGco.in.
Alguns desses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014,
mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou
por meio de demanda judicial.
9.2. Uso
dos dados:
9.2.1. Todos os
dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando estes não forem
mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo
se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação
legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo
de direitos do TGco.in.
9.2.2. O TGco.in reserva-se o direito de monitorar toda a plataforma,
incluindo a frequência e partes das transações em que você fizer parte, o número
de sessões ativas, sistemas e dispositivos que acessam a plataforma, entre
outros, principalmente para assegurar que o TGco.in não será utilizado para
fins ilegítimos e para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de
Uso estão sendo observadas. Portanto, o TGco.in se
reserva o direito de bloquear a conta de determinado usuário, a seu único e
exclusivo critério, se tal monitoramento indicar que a plataforma pode estar
sendo usada para tais fins, sendo possível a comprovação da legitimidade da
transação caso o usuário o prove por meio do reenvio das informações previstas
no item 1 acima. O TGco.in também se reserva o direito
de excluir determinado usuário, independente do tipo que for, caso a presente
Política não seja respeitada.
9.3. Compartilhamento
de dados:
9.3.1. O TGco.in reserva-se o direito de compartilhar suas
informações com parceiros comerciais com a única finalidade de verificar a
veracidade e seu status legal, conforme mencionado no item 1 acima. Por meio
deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
9.3.2. Todos os
dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso
de negociações em que o TGco.in fizer parte. Portanto,
nos reservamos o direito de incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso
esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta
Política você concorda e está ciente desta possibilidade.
9.3.3. Ainda, o
TGco.in se reserva o direito de fornecer seus dados e
informações pessoais, incluindo suas interações, caso seja requisitado
judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em
conformidade com as leis nacionais.
9.4. Segurança
dos dados:
9.4.1. Todos os
seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações
terão acesso a eles. O seu nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e
e-mail poderão ser acessados pelo setor de atendimento ao Usuário do TGco.in para possibilitar tal atendimento.
9.4.2. Qualquer
uso de seus dados estará de acordo com a presente Política. O TGco.in empreenderá todos os esforços para garantir a
segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão
localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e
somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente
autorizados.
9.4.3. Todos os
seus dados críticos serão sempre armazenados de forma criptografada. A qualquer
momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos
sistemas, basta entrar em contato conosco e fazer um pedido. Manteremos os
dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes
para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos
pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a
manutenção de interesses legítimos do TGco.in.
9.4.4. Faremos
o que estiver ao nosso alcance para proteger suas informações, todavia, não
temos como garantir completamente que todos os dados e informações sobre você
em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente
caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o
nosso site e aplicativos. Portanto, você é o único responsável por manter sua
senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com
terceiros. Você se compromete a notificar o TGco.in
imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não
autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
10. DOS SERVIÇOS
O TGco.in disponibiliza, através da
Plataforma, Serviços de aproximação de Usuários interessados em comprar, vender
e alugar Criptomoedas. As transações são realizadas diretamente entre os
Usuários na própria Plataforma, sem qualquer interferência ou influência do TGco.in, de forma que toda a negociação, comunicação e
efetivação da operação é realizada sem a participação do TGco.in.
Funcionamento. Para realizar transações por meio da
Plataforma, o Usuário deverá ter uma Carteira (wallet), que é automaticamente
criada após a realização do seu cadastro no Site e abertura de sua conta. Essa
“Carteira” nada mais é do que uma representação das Criptomoedas de
titularidade pelo Usuário, não sendo equivalente a uma conta corrente em uma
instituição financeira. Todavia, caso o usuário queira transacionar os direitos
creditórios relacionados com as Criptomoedas, convertendo-os em moeda oficial,
o Usuário deverá cadastrar seus dados bancários. O TGco.in
não se responsabiliza por erros cometidos pelos Usuários no tocante à
informação de seus dados bancários e dados de sua Carteira e recomenda que
todas as transações sejam realizadas com prudência, sensatez e nível de
conhecimento mínimo sobre as transações de Criptomoedas, incluindo, sem
limitação, seu funcionamento, valorização e oscilação.
Acesso. A Carteira poderá ser acessada pelo Usuário mediante
a utilização de seu login e senha, que também serão
utilizados para que o Usuário possa realizar consulta de saldos e transações.
Para utilização dos Serviços de saque de valores, o Usuário deverá apresentar
uma imagem legível de seu comprovante de residência, com vencimento de até 3 (três) meses anteriores, bem como uma imagem legível
contendo cópia de um documento de identificação pessoal com foto. O usuário
também precisará fornecer seus dados bancários obrigatoriamente vinculados ao
seu cadastro de pessoa física (CPF).
Compra e Venda de Criptomoedas. A compra e venda de
Criptomoedas é realizada, respectivamente, por meio de Ordens de Compra e
Ordens Venda. As “Ordens de Venda” são propostas de venda de Criptomoedas que
contém todas as condições da oferta pela qual o Usuário deseja vender suas
Criptomoedas a outros Usuários, incluindo preço dado pelo próprio Usuário. Já
“Ordens de Compra” são propostas de compra de Criptomoedas que contém todas as
condições da oferta pela qual o Usuário deseja comprar Criptomoedas de outros
Usuários, incluindo o preço pelo qual o Usuário deseja pagar por tais
Criptomoedas (Ordens de Venda e Ordens de Compra são denominadas,
conjuntamente, “Ordens”). O TGco.in não tem qualquer
participação no preço das Criptomoedas, o qual é estabelecido pelos Usuários da
Plataforma, quando da emissão das suas Ordens. Dessa forma, o valor da
Criptomoedas pode oscilar, que significa que o valor
das Criptomoedas no momento da venda pode ser diferente de seu valor no momento
da compra. O TGco.in recomenda que seus Usuários
verifiquem a cotação das Criptomoedas na Plataforma ou em outras fontes da
Internet antes de realizarem qualquer transação.
Compra. Para realizar compras de
Criptomoedas, o Usuário deverá transferir os valores em Reais
correspondente às Criptomoedas que deseja comprar, através de qualquer uma das
formas de pagamento disponibilizadas no Site. Em seguida, o Usuário
deverá preencher um formulário eletrônico de Ordem de Compra e publicá-la na
Plataforma. Uma vez aceita a Ordem de Compra publicada, as Criptomoedas serão
automaticamente transferidas para a conta do Usuário dentro da Plataforma e a
compra não poderá ser desfeita ou modificada. Dessa forma, o cancelamento da
Ordem de Compra somente poderá ser realizado antes do aceite da respectiva
Ordem de Compra por outro Usuário. Caso uma Ordem de Compra tenha sido emitida
pelo Usuário e, posteriormente, cancelada antes do aceite por outro Usuário, o
Usuário emitente poderá solicitar ao TGco.in o resgate
dos valores em Reais por ele depositados na conta bancária do TGco.in. Para
tanto, é necessário que o Usuário informe seus dados bancários quando desejar
realizar saques de valores em Reais.
Venda. Para realizar vendas de Criptomoedas,
o Usuário deverá transferir para a sua Carteira na Plataforma (chave pública) as
Criptomoedas que pretende vender. Após disponibilização das Criptomoedas na
Carteira do Usuário, o Usuário deverá preencher um formulário de Ordem de Venda
e publicá-lo na Plataforma. Uma vez aceita a sua Ordem de Venda, as
Criptomoedas serão automaticamente transferidas para a conta na Plataforma do
Usuário aceitante e a venda não poderá ser desfeita ou modificada. Dessa forma,
o cancelamento da Ordem de Venda somente poderá ser realizado antes do aceite
da respectiva Ordem de Venda por outro Usuário. Caso uma Ordem de Venda tenha
sido emitida pelo Usuário e, posteriormente, cancelada antes do aceite por
outro Usuário, o Usuário emitente poderá resgatar suas Criptomoedas e
transferi-las para outro local de armazenamento (wallet).
Aceite. Ordens de Compra e Ordem de Venda emitidas por um Usuário poderão ser aceitas por outros
Usuários de forma total ou parcial. Caso as Ordens sejam parcialmente aceitas,
o Usuário poderá (i) cancelar a ordem, (ii) modificar
preço e/ou quantidade da ordem ou (iii) manter a Ordem vigente e esperar que
outros Usuários aceitem as Criptomoedas remanescentes pelo mesmo preço fixado
na Ordem. Da mesma forma, as Criptomoedas poderão ser aceitas total ou
parcialmente.
Ordens a mercado. São ordens de compra
ou venda sem preço definido, que devem executar no melhor preço oferecido pelas
contrapartes. Por medida de segurança, esse tipo de ordem é limitada
a 200 (duzentas) execuções parciais no momento de sua criação. Se mesmo após
200 execuções parciais houver quantidade de Criptomoedas em aberto na ordem,
esta quantidade restante será cancelada. Todo esse processo ocorre
imediatamente após a criação da ordem e é automático dentro da Plataforma.
Aluguel. O Usuário poderá alugar as suas Criptomoedas DE (sendo
usuário locatário) e PARA (sendo usuário locador) outros usuários da
plataforma, dentro do sistema interno chamado de “Aluguel BTC 24h” por meio das
Ordens de Venda (abrir aluguel) e das Ordens de Compra (fechar aluguel). O
Aluguel BTC 24h é um sistema que permite que Usuários que não tenham
Criptomoedas em suas carteiras as vendam no mercado pegando-as emprestadas de
outros Usuários dando Reais como garantia, por um período de
24 horas renováveis por mais 24 horas indefinidamente enquanto houver
Reais do Usuário Locatário para honrar as garantias exigidas pelo sistema e
saldo no sistema de aluguel de Criptomoedas. Todas as transações do Aluguel BTC
24h são intermediadas pelo sistema do TGco.in, de forma
que os usuários não tenham acesso direto entre si e não saibam de quem/para
quem estão alugando as Criptomoedas. Para isso, o sistema usa Criptomoedas que
estejam disponíveis para aluguel por outros usuários, cobrando uma taxa em
Criptomoedas que será a fonte de remuneração tanto da Plataforma como dos
Usuários Locadores.
O aluguel termina após exatas 24 horas da sua abertura, que
sempre ocorre mediante a emissão de uma ordem de venda por um Usuário locatário
que seja superior à quantidade de Criptomoedas disponível para negociação na
sua conta no momento da venda. O usuário locatário pode ter a quantidade de
Criptomoedas alugada simplesmente devolvida ao sistema após as 24 horas ou pode
ter o seu aluguel renovado por mais 24 horas, caso ele ainda não tenha Saldo em
Criptomoedas em sua conta na quantidade necessária para o encerramento do
aluguel – E – a renovação da garantia em Reais seja aceita pelo sistema. Caso a
renovação do aluguel não seja aceita pelo sistema ou o usuário tenha
configurado a plataforma para não renovar os alugueis automaticamente, uma
ordem de compra “não cancelável” na quantidade de Criptomoedas devida, cujo
preço será automaticamente gerenciado pela plataforma até a sua total execução,
será automaticamente emitida pelo sistema dentro da conta do Usuário locatário
e as Criptomoedas compradas a partir desta ordem serão devolvidas ao Usuário
locador. Os valores em Reais usados como garantia serão usados para o
encerramento do aluguel e o saldo remanescente será devolvido à conta do
Usuário locatário, se necessário o sistema poderá usar mais dinheiro do que o
bloqueado pela garantia, sendo responsabilidade do Usuário, sempre, honrar com
o depósito dos valores usados pelo sistema para zerar as suas posições alugadas.
Caso não haja oferta de Criptomoedas dentro da plataforma para honrar a
devolução das mesmas ao usuário locador, a operação será encerrada em Reais,
pelo valor de referência da operação usado na abertura do Aluguel. Neste caso o
usuário locador terá as suas Criptomoedas transferidas em definitivo para o
usuário locatário. As características mais importantes do sistema são:
Os usuários locadores decidem se
desejam disponibilizar as suas Criptomoedas para aluguel ou não SOZINHOS e
comunicam essa decisão ao TGco.in por meio da
Plataforma. O TGco.in não disponibiliza
automaticamente as Criptomoedas dos Usuários para locação, se um Usuário não
fizer esta alteração dentro da sua conta as suas Criptomoedas ficarão paradas
em Carteira sem qualquer remuneração e também não serão usadas pelo sistema de
Aluguel BTC 24h. A única exceção a esta regra é o próprio rendimento dos
alugueis que serão pagos já dentro do sistema de Aluguel BTC 24h e poderão
gerar rendimentos sobre rendimentos já no próximo dia. Os saques dos
rendimentos para fora do sistema de Aluguel BTC 24h seguem as mesmas regras dos
saques do montante principal;
O Usuário locador receberá um
rendimento diário para a quantia de Criptomoedas destinada à locação. Esse
rendimento será pago na mesma Criptomoeda destinada ao aluguel e poderá ser de
0% (sem rendimento) até o máximo de 0,15% ao dia (caso 100% das Criptomoedas
disponibilizadas para alugar sejam efetivamente
demandadas por Usuários locatários). O rendimento do Usuário locador é
diretamente proporcional à demanda por vendas a descoberto
dos Usuários locatários, sendo que 30% das taxas de aluguel cobradas pelo
TGco.in dos Usuários locatários serão revertidas em remuneração para os
Usuários locadores. Não há prioridade entre usuários locadores, a rentabilidade
será sempre igual e proporcional para todos os usuários locadores ao final do
dia. É importante reafirmar que Criptomoedas paradas em carteira não são
automaticamente disponibilizadas dentro do sistema de Aluguel BTC 24h, o
usuário deve, manualmente e via uso da sua senha pessoal da plataforma,
disponibilizar a quantidade de Criptomoedas que deseja alugar dentro do sistema
de Aluguel BTC 24h. Já os rendimentos pagos pelas Criptomoedas alugadas serão
sempre automaticamente inseridos dentro do sistema de Aluguel BTC 24h;
O primeiro dia de rendimento de
aluguel para o Usuário locador será o dia seguinte ao da inserção das
Criptomoedas no sistema de Aluguel BTC 24h (D+1);
O resgate das Criptomoedas de dentro
do sistema de Aluguel BTC 24h para a conta TGco.in do
Usuário locador será efetivado em 2 (dois) dias após a sua solicitação, sendo
que o último dia de rendimento da quantidade de Criptomoedas resgatada será o
próprio dia do resgate. No dia seguinte ao resgate as Criptomoedas serão
removidas do sistema de Aluguel BTC 24h, mas ficarão bloqueadas de uso por mais
24 horas para o encerramento das operações dos usuários locatários;
Enquanto as Criptomoedas estiverem no
sistema de Aluguel BTC 24h elas não poderão ser vendidas e nem transferidas
pelos Usuários locadores. Mesmo que o sistema de Aluguel, por algum erro
operacional, permita ao usuário locador vender ou transferir Criptomoedas que
estiverem dentro do sistema, essa prática é danosa ao sistema e não deve ser
efetuada. Se ela for identificada será considerada fraude e o Usuário locador
será responsabilizado por ela nos termos da lei;
O sistema de Aluguel BTC 24h não faz
resgates automáticos da quantidade de Criptomoedas disponibilizada no sistema
por nenhum motivo. Caso o Usuário locador tente colocar uma ordem de venda
maior que o saldo que tenha em conta fora do sistema de Aluguel BTC 24h, essa
ordem de venda será tratada pelo sistema como uma venda a descoberto e, se o
Usuário possuir permissões no sistema para se tornar um Usuário Locatário, o
sistema fará a locação de Criptomoedas e cobrará a taxa de locação do Usuário
normalmente, que, então, será ao mesmo tempo um Usuário Locador e um Usuário
Locatário. Para evitar essa situação, o Usuário deve gerenciar os seus saldos
em Criptomoedas tanto dentro como fora do sistema de Aluguel BTC 24h;
Os rendimentos gerados aos Usuários
locadores serão SEMPRE pagos na mesma Criptomoeda alugada e automaticamente
alocados para dentro do sistema Aluguel BTC 24h. Caso o usuário queria
resgatar esses valores, eles seguirão a mesma política de saques do montante
principal, demorando até 2 (dois) dias para entrar na
carteira do usuário para que possa ser vendido ou transferido;
Apenas para maior comodidade ao
Usuário, mas sem obrigação de ser usado como comunicação oficial, o sistema
enviará e-mails alertando sobre abertura, encerramento e renovação de alugueis,
bem como avisando sobre os rendimentos gerados para os Usuários locadores.
Essas informações também ficarão disponíveis nos Extratos dentro da Plataforma;
Os usuários locatários podem
configurar dentro da Plataforma se desejam atuar com aluguel de Criptomoedas
para venda a descoberto, dando Reais como garantia da
operação, ou se desejam apenas operar da forma padrão, vendendo apenas o
saldo de Criptomoedas que possuem em carteira (o que não os tornará Usuários
locatários, mas sim Usuários simples). O padrão do sistema, que poderá ser
modificado a qualquer momento pelo Usuário, é de permitir a venda a descoberto
sempre que uma ordem de venda for inserida no sistema com quantidade acima do
seu saldo em Criptomoedas naquele momento, desde que sejam respeitados os
limites de garantia em Reais necessários para a operação;
Quando um Usuário locatário remove a
permissão para o sistema abrir automaticamente novos alugueis
para venda a descoberto, isso não afeta as operações de aluguel já abertas e
vigentes, que continuarão sendo controladas pelas regras que estavam vigentes
no momento em que os alugueis foram abertos. Porém, quando alugueis antigos
chegarem em seus prazos de validade de 24 horas, eles
obrigatoriamente seguirão as novas configurações do Usuário locatário para a
renovação, cálculo de garantia ou encerramento da operação;
A taxa de aluguel é de 0,5% sobre cada
transação e será alugada na mesma transação de abertura do aluguel, sendo
imediatamente transferida para o sistema de Aluguel BTC 24h. Ela será cobrada
na mesma Criptomoeda da transação e dará direito ao Usuário locatário de usar
as Criptomoedas alugadas exclusivamente dentro do site TGco.in
por um período de 24 horas. O aluguel só tem validade dentro da Plataforma do TGco.in. Se o aluguel for renovado após 24 horas uma nova
taxa de 0,5% será cobrada. O pagamento da taxa de aluguel pelo Usuário como
locatário é feito imediatamente na mesma Criptomoeda alugada no momento da
abertura da operação e não isenta o Usuário das taxas de corretagem das ordens
de venda e compra associadas ao aluguel. A taxa de aluguel é cobrada a cada 24
horas, então, caso a operação de aluguel seja renovada após 24 horas da sua
abertura uma nova taxa será cobrada, sempre na mesma Criptomoeda alugada. Se
não houver saldo em Criptomoedas na conta do Usuário locatário no momento do
pagamento da taxa de renovação, uma ordem de compra “não cancelável” na
quantidade devida, cujo preço será automaticamente gerenciado pela plataforma
até a sua total execução, será automaticamente emitida pelo sistema em nome do
Usuário locatário e as Criptomoedas compradas referentes a esta taxa serão
transferidas para o sistema de Aluguel BTC 24h como remuneração pelo serviço de
gerenciamento do aluguel;
O usuário locatário possui um limite
de oscilação para perdas geradas por sua venda a descoberto. A plataforma
trabalha com percentuais pré-determinados de perda que, ao serem atingidos,
disparam o encerramento imediato do aluguel usando os Reais em garantia para
encerrar a posição, gerando uma ordem de compra automática, se necessário (se
não houver Criptomoedas suficientes no saldo em conta do Usuário locatário) nos
mesmos moldes daquela que seria gerada ao final do período de aluguel. O limite
de perda pode ser configurado pelo Usuário locatário dentro da Plataforma e por
padrão é definido como 25% de perda para disparar o comando de encerramento da
operação. Não é possível modificar esse valor durante a vigência de 24 horas do
aluguel, mas é possível modificar o percentual para que a renovação do aluguel,
após 24 horas, seja feita com outro valor de garantia, calculada sobre um novo
percentual. Quanto mais alto for o percentual de perda que o Usuário locatário
quiser usar, mais garantias em Reais serão exigidas da sua conta no momento da
abertura/renovação do aluguel (e se não houver saldo suficiente na conta do
Usuário locatário para usar essas novas garantias a operação será encerrada);
Os alugueis abertos terão sempre validade
exata de 24h, tendo suas posições assumidas pela plataforma para encerramento
ou renovação, salvo em caso de perda superior ao limite de garantia contratado
como citado acima, na mesma hora e minuto em que foram gerados no dia da sua
contratação;
Um Usuário pode abrir vários alugueis simultâneos para venda a descoberto, bastando
para isso enviar ordens de venda, ter permitido que o sistema efetue vendas a
descoberto e possua valor em Reais na conta suficiente para dar de garantia
para todas as operações abertas. Cada operação será controlada de forma
individual, com um horário individual de encerramento/renovação vinculado à
hora em que a venda a descoberta foi inserida no sistema;
Caso não haja Criptomoedas suficientes
dentro do sistema de Aluguel BTC 24h para realizar as vendas a descoberto, as
ordens de venda dos Usuários locatários serão rejeitadas e não serão agendadas
para o futuro. Neste caso o Usuário locatário deverá repetir, se quiser, a operação em um momento futuro na esperança que o
sistema já esteja com saldo suficiente para efetivar a sua operação. Como o
saldo do sistema de Aluguel BTC 24h depende dos usuários e não do TGco.in, o TGco.in não possui controle sobre a quantidade
que estará disponível para aluguel e não poderá ser responsabilizado caso as
operações de venda a descoberto não possam ser iniciadas no momento em que o
Usuário locatário desejar.
A margem de garantia é calculada em
Reais no momento da venda, baseada em um Preço de Referência automaticamente
escolhido pelo sistema entre o valor de mercado e o valor da ordem de venda, se
a conta não tiver margem de garantia suficiente para realizar a operação, a
ordem de venda será rejeitada. O cálculo da margem de garantia é de 200%
(duzentos por cento) do valor da venda (usando o preço de referência) em Reais
somado a duas vezes o módulo (valor positivo) do limite de perda (%) escolhido
para efetuar a operação. Após 24h a operação é fechada automaticamente de
qualquer forma se: (i) não houver Criptomoedas suficientes no sistema para
renovação; (ii) a opção de renovação automática do
Usuário locatário estiver como “Não”; ou (iii) Não houver saldo em Reais
suficiente na sua conta do Usuário locatário para o recálculo da margem de
garantia;
Caso o Usuário locatário compre as
Criptomoedas referentes a um aluguel antes do fim do seu período de 24 horas
ele poderá: (i) deixar as moedas paradas em carteira (não colocá-las no sistema
de Aluguel BTC 24h) até o momento do encerramento do aluguel, quando o sistema automaticamente
fará a transferência do saldo devido de volta ao sistema de Aluguel BTC 24h e
encerrará o respectivo aluguel; ou (ii) Poderá vender novamente a mesma
quantidade (ou menor) de Criptomoedas sem precisar realizar novamente a
abertura do aluguel e nem pagar novamente as taxas de aluguel. Neste caso, o
prazo de encerramento do aluguel seguirá sendo o mesmo gerado na primeira
venda, portanto será de menos de 24 horas a partir das vendas subsequentes e o
controle da operação seguirá sendo feito pelo sistema automaticamente até que o
prazo original se encerre;
Caso o Usuário locatário tenha
recomprado as Criptomoedas vendidas a descoberto, mas antes de 24 horas o
sistema dispare uma recompra automática caso o limite de perda (%) seja
atingido, o saldo comprado será usado no encerramento do aluguel e nenhuma
ordem de compra nova será criada. Mas, neste caso, o período do aluguel será
menor do que 24 horas, pois esse período só é garantido dentro dos limites de
perda calculados pela margem de garantia em Reais bloqueada da conta do Usuário
locatário no momento da abertura do aluguel.
Armazenamento. O Usuário poderá armazenar em sua Carteira
valores em Reais e em Bitcoin e outras Altcoins que estiverem disponíveis:
Caso o Usuário opte por armazenar
Criptomoedas, tais Criptomoedas poderão: (i) permanecer armazenadas no sistema
interno do TGco.in sem rendimento algum, (ii) ser
utilizadas para emissão de Ordens de Venda, (iii) permanecer armazenadas dentro
do sistema de “Aluguel BTC 24h” do
TGco.in, com rendimento na própria Criptomoeda, ou (iv) ser transferidas para
outros locais de armazenamento (carteiras), de responsabilidade de terceiros;
Caso o Usuário opte por armazenar
valores em Reais, tais valores só poderão ser utilizados exclusivamente para
emissão de Ordens de Compra ou para realizar Saque para contas bancárias
vinculadas ao seu CPF. Tais valores poderão ser transferidos de volta ao
Usuário (saque) por decisão do TGco.in ou por decisão
do próprio Usuário, para uma conta bancária de sua titularidade informada no
momento de seu cadastro. Durante o tempo em que o Usuário não solicitar um
saque e nem emitir uma ordem de compra, os valores em Reais ficarão sob a
custódia do TGco.in, que não oferecerá nenhum tipo de
rendimento sobre os Reais depositados ao Usuário no período.
Transferências. As transferências, assim como outros
serviços, podem ser tarifadas pelo TGco.in. As
transferências bancárias em Reais entre Usuário e TGco.in
deverão ser efetuadas entre uma conta bancária do Usuário, vinculada ao seu
CPF, e uma conta bancária do TGco.in, vinculada ao seu CNPJ descrito neste
contrato. Os dados das contas bancárias do TGco.in
estarão disponíveis dentro da área logada do site, sob o menu “Depósitos e
Saques”. As transferências em Reais do Usuário para o TGco.in
(depósitos) serão identificados em até 1 (um) dia útil, podendo ocorrer antes,
ficando disponíveis para uso imediatamente após identificadas. E as
transferências em Reais do TGco.in para o Usuário
(saques) serão processadas em até 2 (dois) dias úteis, podendo ocorrer antes.
Os valores em Reais que o Usuário transferir para a conta bancária do TGco.in ficarão disponíveis imediatamente após a sua
identificação para compra de Criptomoedas ou para Saque, sendo que nesta
segunda hipótese é preciso que o Usuário cadastre a conta bancária vinculada ao
seu CPF que receberá o saque.
As transferências em
Criptomoedas do Usuário para o TGco.in deverão ser
feitas para uma carteira (wallet) única do Usuário, criada para este pelo
TGco.in logo após o cadastro na plataforma. As transferências realizadas do
Usuário para o TGco.in, em sua carteira (wallet)
única, serão imediatamente identificadas pelo sistema interno do TGco.in,
chamado “Block Explorer” (http://bx.tgco.in), porém
as Criptomoedas transferidas só estarão disponíveis para negociação ou aluguel
dentro da plataforma após 6 (seis) confirmações na rede blockchain das
Criptomoedas. Antes da confirmação o Usuário poderá acompanhar o status da
transação de dentro do site do TGco.in, no menu
“Wallets > Transferências Pendentes”, bem como acompanhar o número de
confirmações na rede blockchain por meio do “Block
Explorer” do TGco.in ou de qualquer outro disponível na internet, já que as
transações de Criptomoedas normalmente possuem dados públicos. As transferências
de Criptomoedas feitas do TGco.in para carteiras
externas ocorrem 24 horas por dia, a cada 30 minutos, e só podem ser feitas
para carteiras de destino previamente cadastradas pelo Usuário em seus
“favoritos” na sua área de Saques. O cadastro de carteiras de destino, após ser
efetuado, fica, por medida de segurança, por 12 (doze) horas
em quarentena, período no qual um e-mail de aviso é enviado ao Usuário
para alertar sobre o cadastro (a carteira cadastrada poderá ser excluída do
sistema, dentro da área logada, a qualquer momento, mas se for recadastrada
deverá passar por novo período de quarentena de 12 horas). Após este período de
quarentena a carteira de destino ficará disponível para transferências e sempre
que uma transferência for solicitada (mediante uso de senha pessoal, token, forma e cores secretas) ela será agendada para a
próxima janela de transferência que estiver a pelo
menos 15 minutos de distância da hora da solicitação. Por exemplo, uma
transferência solicitada às 16h10min será agendada para ser efetivada às
16h30min. Já uma transferência solicitada às 16h20min será agendada para às 17h00min (pois havia menos de 15 minutos entre 16h20min e
a janela das 16h30min). Se a carteira de destino for de um
outro Usuário TGco.in, a transação ocorrerá sem passar pela rede
blockchain pública da Criptomoeda, com Taxa de Saque fixa em 0,0001 Bitcoin, mas se a carteira de destino for externa ao
TGco.in, no horário agendado a transação será publicada na rede blockchain da
Criptomoeda e deverá aguardar as devidas confirmações de rede para ser
efetivada. Neste caso a taxa cobrada pelo TGco.in pode
variar de acordo com as taxas cobradas pelos mineradores da blockchain. Após a
transação ser publicada na rede blockchain da Criptomoeda, o TGco.in
não possui mais controle ou gerenciamento sobre ela. As transações que forem
agendadas e ainda não tiverem sido efetivadas poderão ser canceladas dentro do
site do TGco.in, uma medida que traz mais segurança ao
Usuário. No agendamento de um saque em Criptomoedas um e-mail de alerta é
enviado ao Usuário avisando sobre o Saque que será feito, dando tempo (entre 15
e 45 minutos) a este de cancelar a transação caso seja necessário. Como o
sistema pode agrupar mais de uma transação a cada 30 minutos, transferências de
vários Usuários distintos poderão ser unidas em uma única transação na rede
blockchain, o que não prejudica o andamento da transferência, pelo contrário,
facilita o controle da mesma.
O saldo em Criptomoedas na carteira (wallet) do Usuário no TGco.in será computado apenas dentro do sistema interno do
TGco.in. As carteiras públicas criadas pelo TGco.in
para o Usuário destinam-se apenas para receber transferências externas, sendo
que uma vez que o saldo seja confirmado nesta carteira, este será transferido
para carteiras internas proprietárias do TGco.in onde será administrado junto
com as Criptomoedas de todos os outros Usuários. Sempre que um saque em
Criptomoedas for efetuado pelo Usuário, a origem das Criptomoedas será uma das
carteiras proprietárias internas do TGco.in e não a
carteira pessoal do Usuário, que, novamente, existe apenas para viabilizar o
recebimento externo de Criptomoedas. Nenhuma taxa é cobrada do Usuário por essa
movimentação de recursos entre carteiras proprietárias do TGco.in,
sendo que este procedimento visa apenas facilitar e agilizar o controle
operacional dos recursos internos, já que os valores poderiam trocar de
carteiras inúmeras vezes durante um dia de negociação e fazer as transferências
equivalentes na rede mundial das Criptomoedas a cada ordem de compra ou venda
executada elevaria os custos operacionais para o Usuário por conta das taxas
dos mineradores dessas redes.
Ambiente de Teste. O TGco.in oferece
praticamente todos os serviços da operação real também dentro de um ambiente de
testes, vinculado com as redes mundiais oficiais de teste das Criptomoedas (TestNet). O ambiente de teste deve ser usado pelo Usuário
para fins de treinamento e será usado pelo TGco.in
para testar novas funcionalidades do sistema antes de aplicá-las ao ambiente real.
Tanto o dinheiro como as Criptomoedas negociados no ambiente
de teste NÃO POSSUEM VALOR NO MUNDO REAL. A carteira (wallet) criada no
ambiente de teste é diferente da carteira do ambiente real, assim como não
existem depósitos e saques em Reais no ambiente de teste. O dinheiro usado
neste ambiente de teste, chamado de TestReais,
é fornecido gratuitamente para o Usuário pelo TGco.in para viabilizar os testes
e em nenhum momento e em nenhuma hipótese deve ser confundido com dinheiro real
e nem constitui nenhum tipo de obrigação, qualquer que seja, no ambiente do
mundo real. O site do ambiente de teste possui link de acesso, cores e imagens
de fundo diferenciados, sempre contendo a expressão
“Ambiente de Teste” espalhas pelo ambiente. Assim como os e-mails gerados pelas
transações no ambiente de teste sempre terão a expressão “Ambiente de Teste”
destacada ou no assunto ou no corpo do e-mail, ou, ainda, em ambos. Por causa
da experiência extremamente rica em detalhes que o ambiente de teste do TGco.in proporciona, cabe ao usuário ficar atento para não
confundi-lo com o ambiente real.
Limitação. O TGco.in poderá, a seu
exclusivo critério, fixar limites no volume de transações e no valor das
transferências, sendo certo que tal limite poderá ser alterado a qualquer
momento, conforme os parâmetros definidos pelo TGco.in.
Ambiente 24 horas. Por sua característica mundial
e descentralizada, as Criptomoedas não param de circular em nenhum momento, e
por isso o nosso sistema foi pensado para funcionar 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana. Como sempre haverá
necessidade de manutenção de sistemas e servidores, o TGco.in
poderá parar os ambientes de teste e real quando necessário para manutenção,
sempre tentando avisar os Usuários por e-mail com o máximo de antecedência
possível quando essas interrupções ocorrerão e por quanto tempo elas serão
necessárias. Caso manutenções emergenciais sejam necessárias, uma comunicação a
posteriori será publicada aos Usuários avisando dos motivos da parada no sistema.
É importante ressaltar que o TGco.in sempre trabalhará
para manter o ambiente no ar pelo maior tempo possível sem interrupções e,
embora não tenhamos uma obrigação de manter o ambiente funcionando durante todo
o tempo possível, este será o nosso objetivo. O usuário entende que sempre que
o ambiente for paralisado, isso será por necessidades de alta prioridade e este
deverá se adaptar a estes intervalos, não tendo o TGco.in
qualquer responsabilidade por prejuízos, lucros cessantes ou outras condições
de negociação resultantes de tais interrupções. Toda a movimentação relacionada
às Criptomoedas (transferências entre wallets) ocorrerá 24 horas por dia, 7 dias por semana de maneira ininterrupta, exceto nos
momentos já citados de manutenção do ambiente. Toda a movimentação em Reais
(depósitos e saques), envolvendo Bancos e outras instituições financeiras,
seguirá o calendário destas instituições, funcionando em dias úteis e em
horário comercial, podendo, inclusive, ser afetadas por feriados locais e
outras datas definidas por estas instituições como dias não úteis.
Operações “Zé com Zé” ou “Wash
Trade”. “Zé com Zé” são operações onde um Usuário compra e vende dele para ele
mesmo. Normalmente essas operações estão vinculadas com a prática ilícita de
manipulação de preços de mercado e são completamente bloqueadas dentro do TGco.in. Se ocorrer um “Zé com Zé” na conta do usuário, ela
não gerará um negócio público, sendo tratada como uma execução privada e não
gerará corretagem. Se um aluguel for aberto por causa de um “Zé com Zé”, as
taxas de aluguel serão cobradas normalmente do Usuário. O usuário será alertado
por e-mail e também poderá consultar essa informação dentro do Extrato na área
logada da Plataforma. O TGco.in poderá usar operações
“Zé com Zé” como motivo para suspender imediatamente a conta do Usuário dentro
da plataforma. Pois, mesmo que essas operações sejam expurgadas pelo nosso
sistema interno, elas consomem processamento desnecessário do sistema e podem
ser danosas ao desempenho da ferramenta para outros usuários.
Outras Disposições. Toda e qualquer transação de Criptomoedas
somente deverá ser realizada pelo Usuário titular da conta cadastrada no Site,
que se compromete a utilizar a Plataforma para fins legais, em estrita
observância à legislação brasileira, em especial (mas não se limitando) às leis
que regulam práticas de atos que envolvam lavagem de dinheiro, financiamento de
atividades ligadas a organizações criminosas, terrorismo, máfia, tráfico de
drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.
11. DAS TAXAS
O cadastramento do Usuário na Plataforma é gratuito. Entretanto,
pela utilização dos Serviços é cobrado do Usuário um percentual sobre os
valores em Reais e/ou em Criptomoedas transacionados pelo Usuário na
Plataforma, de acordo com a atividade por ele realizada na Plataforma
(“Taxas”). Essas taxas são devidas em contraprestação às atividades de
aproximação e intermediação realizadas pelo TGco.in.
Os percentuais das Taxas cobradas pelo TGco.in são
disponibilizados no site e poderão ser alterados, a exclusivo critério do
TGco.in, a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias aos
Usuários cadastrados.
Os Serviços prestados pelo TGco.in
serão cobrados na forma de Taxas que incidirão sobre as seguintes atividades
praticadas pelo Usuário na Plataforma:
“Taxa de Depósito”: é a Taxa cobrada
sobre o valor em Reais que é depositado pelo Usuário na Carteira para realizar
compras de Criptomoedas por meio da Plataforma.
“Taxa de Saque”: é a Taxa cobrada
sobre o valor em Reais ou Criptomoedas sacado pelo Usuário de sua conta. A Taxa
em Criptomoedas é indexada à taxa dos mineradores e pode variar durante o dia,
respeitando o limite mínimo de 0,0001 Bitcoin.
“Taxa dos Mineradores”: é a Taxa
cobrada pelo sistema externo das Criptomoedas para processar um saque em
Criptomoedas, essa Taxa não é controlada pelo TGco.in
e, quando existir, será cobrada junto com a Taxa de Saque.
“Taxa de Ordem de Venda”: é a Taxa
cobrada em Reais sobre o valor de Criptomoedas vendidas em uma Ordem de Venda
emitida pelo Usuário. Ou seja, a Taxa é cobrada quando um
outro Usuário dá o aceite, total ou parcial, em uma Ordem de Venda
emitida pelo próprio Usuário. A mera publicação, alteração ou cancelamento de
uma Ordem de Venda é gratuita.
“Taxa de Ordem de Compra”: é a Taxa
cobrada em Reais ou Criptomoedas sobre o valor em Reais utilizado na compra de
Criptomoedas, a partir do aceite por outro Usuário, total ou parcial, de uma
Ordem de Compra. Quando a Ordem de Compra for criada com base apenas no valor
total em Reais da transação esta taxa será cobrada em Criptomoedas, nos demais
casos quando uma quantidade de Criptomoedas é objetivamente destacada na ordem
a corretagem é cobrada em Reais. A mera publicação, alteração ou cancelamento
de uma Ordem de Compra é gratuita.
“Taxa de Aluguel BTC 24h”: é a taxa
cobrada em Criptomoedas para abertura ou renovação de um aluguel de
Criptomoedas por 24 horas para realizar uma venda a descoberto. Esta taxa é
cobrada imediatamente assim que o aluguel é aberto ou renovado. Caso o aluguel
seja demandado, mas não seja aberto por quaisquer
motivos, a taxa não será cobrada.
O Usuário concorda que as Taxas correspondem à remuneração do
TGco.in pelos Serviços prestados, comprometendo-se a
pagá-las na forma estabelecida nestes Termos de Uso. O Usuário será informado,
de forma clara, sobre todas as Taxas cobras no momento em que realizar qualquer
uma das seguintes atividades: (i) depósito, (ii)
emissão de Ordens, (iii) saque e (iv) aluguel. É dever do
Usuário ler todas as comunicações e avisos que lhe forem apresentados na
Plataforma.
12. CANCELAMENTO
Cancelamento. Esses Termos de Uso permanecem em vigor a
partir da sua aceitação pelo Usuário até o cancelamento da conta por ele criada
no momento do cadastro.
Cancelamento pelo TGco.in. Sem
prejuízo de outras hipóteses previstas nestes Termos de Uso, o TGco.in reserva-se o direito de suspender ou cancelar
definitivamente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer
Usuário à Plataforma, por meio do cancelamento de sua conta, caso verifique:
(i) indícios de fraude; (ii) indícios de práticas de atividade ilegais ou de
atos que possam causar danos a terceiros ou a Plataforma ou que demonstrem a
má-fé do Usuário; (iii) obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita;
(iv) não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da
legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao
Usuário, podendo o TGco.in promover a competente ação
de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para
perseguir e resguardar seus interesses.
Cancelamento pelo Usuário. Caso o Usuário queira, ele poderá
solicitar a qualquer momento o cancelamento de sua conta. Todavia, como o
cancelamento do cadastro implica no cancelamento e exclusão de sua Carteira, o
Usuário deverá resgatar quaisquer saldos remanescentes em sua Carteira, do
contrário, o cancelamento não será concedido. Se o saldo estiver em Reais, o
Usuário deverá fazer uma solicitação de saque.
Devolução de Valores. Em caso de cancelamento ou suspensão da
conta do Usuário pelo TGco.in, o saldo remanescente na
conta do Usuário será devolvido, salvo se o cancelamento tenha sido originado
em razão de suspeita de fraude, práticas de atividades ilegais, hipótese em que
o TGco.in se reserva o direito de reter o saldo da Carteira do Usuário no
momento da rescisão até o término da investigação, sem prejuízo de tomar as
medidas legais que julgar necessárias.
Em caso de cancelamento, a devolução dos valores ocorrerá da
seguinte forma:
Valores em Reais: poderão ser sacados
pelo Usuário (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa do Usuário) ou
poderão ser depositados pelo TGco.in em uma conta
bancária de mesma titularidade do Usuário, informada no momento de seu cadastro
– essa conta deverá ser válida e estar no mesmo país em que originou os fundos
a serem transferidos (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa do
TGco.in); e
Valores em Criptomoedas: poderão ser
convertidos em Reais, utilizando-se a cotação do dia informada no Site, e
depositados em conta bancária de titularidade do Usuário indicada no momento do
cadastro OU poderão ser transferidos para outra Carteira que esteja sob responsabilidade de terceiros, a qual deverá ser
indicada pelo Usuário no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da
suspensão ou cancelamento da conta. A não indicação da mencionada Carteira
dentro prazo aqui estipulado, acarretará na automática conversão do saldo em Reais e respectivo depósito na conta bancária do Usuário, na
forma mencionada neste item.
Outras Disposições. O Usuário concorda que, caso a sua conta
seja cancelada, por iniciativa do Usuário ou pelo TGco.in:
(i) todas as Ordens de Compra e/ou as Ordens de Venda ainda não aceitas serão
automaticamente canceladas; (ii) todas as Taxas pagas, mesmo que
antecipadamente, não serão reembolsadas ao Usuário; (iii) todas as informações
armazenadas na Plataforma relativas as suas transações não poderão ser
acessadas ou resgatadas, não possuindo o TGco.in qualquer dever em armazenar ou
repassar essas informações ao Usuário; (iv) todas as obrigações assumidas pelos
Usuários nestes Termos de Uso permanecerão em vigor até que sejam sanadas,
incluindo, sem se limitar às responsabilidades do Usuário.
13. RESPONSABILIDADE
O TGco.in não é responsável pelas
transações realizadas na Plataforma, uma vez que não é parte de qualquer
operação de compra e venda de Criptomoedas entre os Usuários. Dessa forma, o TGco.in não se responsabiliza pelo cumprimento das
obrigações assumidas por um Usuário perante o outro, incluindo emissão e
aceitação de Ordens de Compra e Ordens de Venda. Ao negociar Criptomoedas na
Plataforma, o Usuário declara e garante que o faz por sua conta e risco,
isentando o TGco.in de quaisquer perdas, danos, lucros
cessantes que Usuário possa sofrer em decorrência das operações realizadas ou
não concluídas por meio da Plataforma, assumindo a responsabilidade por todos
os prejuízos que causar ao TGco.in e a terceiros.
O TGco.in não é uma empresa de
assessoria financeira de aplicações ou de consultoria de investimentos, mas
apenas uma empresa que disponibiliza uma Plataforma para aproximar Usuários
interessados em transacionar Criptomoedas entre si. Logo, o TGco.in
não se responsabiliza por quaisquer práticas realizadas pelos Usuários por
intermédio da Plataforma, e decisões tomadas pelos Usuários com base nas
informações obtidas através do Site ou da Plataforma, sejam elas de ordem
administrativa, negocial, gerencial ou de outra
natureza.
É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o
ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas
específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a
contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii)
utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização
do Site; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware
necessários para o acesso ao Site e a Plataforma, bem como pelo acesso desses à
Internet.
Todas as comunicações realizadas pelo TGco.in
com o Usuário serão feitas através da Plataforma ou do e-mail indicado pelo
Usuário no momento do cadastro. É dever do Usuário deixar
os sistemas de anti-spam configurados de modo que não
interfiram no recebimento dos comunicados do TGco.in. A responsabilidade pelo
recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. O TGco.in não se responsabiliza por comunicados enviados pela
próprio TGco.in e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do
mau uso da ferramenta de seu e-mail.
O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de
terceiros que não pertencem e nem são controlados pelo TGco.in,
de forma que o TGco.in não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo,
precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de
terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site. O TGco.in sugere que o Usuário leia os termos de uso e as
políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário
visitar ou utilizar.
O TGco.in não é responsável pela
veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Usuário a Plataforma, de
forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é exclusiva
do Usuário. O Usuário entende que a utilização da Plataforma é voltada apenas
para fins lícitos. O TGco.in reserva-se o direito de
imediatamente interromper o acesso à Plataforma pelo Usuário, caso identifique
a falsidade no conteúdo das Informações Pessoais, bem como a má utilização ou
uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.
O TGco.in utiliza serviços de
terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviços de
hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente
ocorrer falhas em tais serviços. O TGco.in não será
responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros
cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do
possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para
sanear a referida falha.
TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA
INTERNET, O USUÁRIO RECONHECE QUE O TGco.in NÃO SE
RESPONSABILIZA PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS
À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA
MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU
CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE
QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES
DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO
E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE
SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO,
ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA; QUALQUER FALHA HUMANA DE
QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES
NO SITE, EXIMINDO O TGco.in, POR CONSEGUINTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Sujeita a estes Termos de Uso, o TGco.in
concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível
e revogável, para usar a Plataforma somente naquilo que seja estritamente
necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos
nestes Termos de Uso. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, vender, doar,
alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir os seus direitos
obrigações relacionados à Plataforma a terceiros, total ou parcialmente, sob
quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado criar cópias,
digitais ou físicas, modificar, adaptar, traduzir, descompilar,
desmontar ou executar engenharia reversa da Plataforma, de forma que viole os
direitos do TGco.in.
Todos os direitos relativos ao Site e à Plataforma, incluindo
suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva do TGco.in,
inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases
de dados, gráficos, artigos, vídeos, fotografias, ilustrações e demais
conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo TGco.in (“Conteúdo”). O
Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial.
É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir,
distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, para qualquer
finalidade, o Conteúdo, sem o consentimento prévio do TGco.in,
de forma a violar os seus direitos. É expressamente proibida a utilização
indevida do Conteúdo ou das marcas apresentadas no Site.
Qualquer utilização do Conteúdo só poderá ser feita mediante
prévia e expressa autorização do TGco.in. O Usuário
assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela
utilização indevida e não autorizada do Conteúdo. Nenhuma cópia, distribuição,
engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços oferecidos pela
Plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do TGco.in sobre o Site e a Plataforma.
O TGco.in poderá, a seu exclusivo
critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o
objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso,
suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e o Usuário será
responsável por baixar as versões atualizadas da Plataforma, caso queira fazer
uso de atualizações. O Usuário reconhece que todas as melhorias e alterações na
Plataforma, mesmo que tenham sido sugeridas ou solicitadas pelo próprio
Usuário, farão parte da Plataforma e todos os direitos de propriedade
intelectual relacionados às atualizações serão do TGco.in.
O TGco.in, também poderá, a seu
exclusivo critério, deixar de comercializar a Plataforma ou até mesmo
descontinuá-la, a qualquer momento. Nesse caso, o TGco.in
garante que irá comunicar os Usuários sobre a sua descontinuidade e manterá a
plataforma funcionando pelo período mínimo de 3 (três) meses, contados da data
da notificação.
Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e
conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus
respectivos titulares. É expressamente proibida a utilização indevida de
quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site.
15. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi
atualizada pela última vez em: 22/03/2018.
O TGco.in está sempre fazendo
atualizações na Plataforma para melhorar os Serviços prestados ao Usuário. Por
esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim
de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer
modificação, o Usuário será informando previamente por meio de uma nota em
destaque dentro do Site ou por e-mail. Em caso alterações significativas, um
e-mail informando as alterações será enviado ao Usuário. Se não concordar com
os novos Termos de Uso, ele poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas
infelizmente isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso
da Plataforma. Se o Usuário utilizar a Plataforma de qualquer maneira, mesmo
após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que ele concorda com todas
as modificações.
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de
Uso ou aos Serviços oferecidos pela Plataforma no Site deverá ser enviada ao TGco.in por meio do e-mail suporte@tgco.in.
16. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente
instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da
comarca em que se encontra a sede do TGco.in.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site TGco.in lhe deseja uma excelente navegação!